Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858284-41.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.684,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:49

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:20

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:48

24/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:49

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:20

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:00

Juntada de outros documentos

27/10/2025, 12:57

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:04

Juntada de termo

10/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:16

Juntada de termo

25/08/2025, 14:46

Juntada de termo

25/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 23:14

Embargos de declaração acolhidos

16/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:35

Outras Decisões

10/09/2024, 20:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:56

Juntada de despacho

18/03/2024, 22:37

Recebidos os autos

18/03/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADOR: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0858284-41.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR Advogado(s): KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0858284-41.2018.8.20.5001

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858284-41.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858284-41.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858284-41.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858284-41.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:30

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 11:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

26/04/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0858284-41.2018.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para contrarrazoar o recurso de Apelação de ID num. 77166529, no prazo de 15 dias. Natal/RN, 19 de abril de 2023. JEANE

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:32

Outras Decisões

02/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:44

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:22

Julgado procedente o pedido

20/11/2021, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 08:17

Concedida a Medida Liminar

20/11/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 04:33

Conclusos para despacho

31/10/2018, 04:32

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 04:32

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:18

Despacho

•28/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:56

Decisão

•16/10/2024, 12:57

Despacho

•10/09/2024, 20:05

Despacho

•22/07/2024, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 15:43

Despacho

•23/05/2024, 09:40

Acórdão

•30/11/2023, 10:17

Despacho

•04/09/2023, 07:15

Despacho

•31/08/2023, 18:41

Despacho

•31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:04

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:18

Despacho

•28/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:56

Decisão

•16/10/2024, 12:57

Despacho

•10/09/2024, 20:05

Despacho

•22/07/2024, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 15:43

Despacho

•23/05/2024, 09:40

Acórdão

•30/11/2023, 10:17

Despacho

•04/09/2023, 07:15

Despacho

•31/08/2023, 18:41

Despacho

•31/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:04

Decisão

•02/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:51

Outros documentos

•14/12/2021, 10:28

Sentença

•20/11/2021, 06:45

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 11:01

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 11:01

Decisão

•20/11/2018, 12:35