Execução Fiscal 0803512-45.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.681,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

A J J DA C OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:59

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:30

Juntada de ofício

16/01/2026, 08:48

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:37

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:00

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:58

Decisão

•06/05/2025, 17:08

26/03/2026, 13:59

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:30

Juntada de ofício

16/01/2026, 08:48

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:37

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 09:41

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de A J J DA C OLIVEIRA - ME em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:59

Juntada de diligência

16/05/2024, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 14:52

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

26/04/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803512-45.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: A J J DA C OLIVEIRA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o requerimento de penhora (Id.87834410), tendo em vista que a parte executada não foi citada. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 dias, informar o endereço

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 21:16

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

31/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 08:16

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:12

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2021, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 20:14

Outras Decisões

12/04/2021, 20:09

Conclusos para despacho

31/03/2021, 07:54

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:30

Decisão

•01/08/2024, 09:41

Despacho

•08/11/2023, 21:07

Despacho

•06/02/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:18

Decisão

•12/04/2021, 20:09