Execução de Título Extrajudicial 0802105-53.2024.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802105-53.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

13/11/2025, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 07:17

Documento (Certidão)

13/11/2025, 07:16

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:20

Publicação

05/11/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO LOPES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO FELIPE NUNES - RN14507 Parte Ré/Executada EXECUTADO: B & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Destinatário: DIEGO FELIPE NUNES Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró (id. 167625941), INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 5 dias, indicar eventual crédito remanescente, acompanhado de planilha de cálculo correspondente, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Mossoró/RN, 3 de novembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0802105-53.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:28

Reativação

31/10/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:51

Mero expediente

22/10/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:46

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO LOPES PEREIRA EXECUTADO: B & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - ~ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0802105-53.2024.8.20.5106 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada, por meio do qual alega que o pronunciamento judicial impugnado está acometido por omissão, na medida em que deixou de analisar um dos tópicos dos embargos à execução de ID 125773602. Após manifestação do embargado, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O art. 48 da lei 9.099/95, com redação alterada pela lei 13.105/2015, prevê os embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 1.022 do CPC, é cabível o embargo de declaração em casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em análise, a embargante não demonstrou a ocorrência de nenhumas das hipóteses de cabimentos dos embargos de declaração. Afinal, os embargos à execução de ID 125773602 não foram sequer conhecidos, por ausência de garantia do juízo, conforme decisão de ID 125797179. No entanto, por se tratar de matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo magistrado, passo a analisar a possível ocorrência de litispendência nos processos nº 0802111-60.2024.8.20.5106, 0805013-83.2024.8.20.5106, 0805128-07.2024.8.20.5106, 0805134-14.2024.8.20.5106, 0805141-06.2024.8.20.5106. Nesse sentido, embora os processos listados evolvam as mesmas partes, sendo HUMBERTO LOPES PEREIRA na condição de exequente e B & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA – ME no papel de executado, há divergências quanto ao pedido e à causa de pedir. Afinal, cada processo tem como objeto a execução de títulos extrajudiciais (cheques) distintos, o que inviabiliza o reconhecimento de litispendência ou coisa julgada, nos moldes do art. 55 do CPC. Portanto, a alegação do embargante não merece prosperar, ante a ausência de comprovação dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. P. R. I. Mossoró, 28 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Gisela Besch Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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