Cumprimento de sentença 0001192-72.2011.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 183.373,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DA COSTA LOIOLA

OAB/PB 13630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AMARAL - MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMARAL - MINERACAO LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:38

Juntada de diligência

30/04/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 09:14

Processo Reativado

17/04/2024, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:49

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de AMARAL - MINERACAO LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:38

Juntada de diligência

30/04/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 09:14

Processo Reativado

17/04/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:47

Despacho

•26/09/2024, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:02

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: AMARAL - MINERAÇÃO LTDA – EPP ADVOGADOS: ARTHUR DA COSTA LOIOLA, ISIS PETRUSINAS, DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001192-72.2011.8.20.0123 Cuida-se de agravos interpostos contra decisão proferida por esta Vice-Presidência, que inadmitiu os recu

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:12

Recebidos os autos

08/08/2020, 17:24

Digitalizado PJE

08/08/2020, 05:17

Juntada de Apelação

03/07/2020, 11:11

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

30/06/2020, 01:11

Procedência em Parte

18/03/2020, 09:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça

01/10/2018, 07:31

Concluso para sentença

31/10/2017, 11:17

Recebimento

19/10/2017, 02:18

Concluso para sentença

18/10/2017, 11:54

Despacho Proferido em Correição

18/10/2017, 08:05

Juntada de Ofício

19/09/2017, 10:32

Juntada de AR

13/09/2017, 11:58

Expedição de ofício

15/08/2017, 01:32

Recebimento

31/07/2017, 01:23

Mero expediente

26/07/2017, 02:25

Concluso para sentença

06/06/2017, 03:01

Recebimento

06/06/2017, 02:43

Concluso para sentença

09/12/2014, 05:06

Recebimento

09/12/2014, 05:05

Despacho Proferido em Correição

09/12/2014, 05:04

Concluso para sentença

27/08/2014, 09:19

Documento

27/08/2014, 09:19

Decurso de Prazo

27/08/2014, 09:16

Juntada de carta devolvida

06/08/2014, 09:57

Expedição de carta precatória

18/07/2014, 05:41

Certidão expedida/exarada

02/07/2014, 08:44

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2014, 01:28

Recebimento

16/06/2014, 10:12

Mero expediente

16/06/2014, 09:21

Concluso para despacho

12/06/2014, 09:03

Juntada de Parecer Ministerial

12/06/2014, 08:11

Recebimento

11/06/2014, 02:56

Remetidos os Autos ao Promotor

09/06/2014, 05:01

Expedição de termo

09/06/2014, 04:54

Expedição de termo

09/06/2014, 04:27

Recebimento

20/05/2014, 11:26

Mero expediente

09/05/2014, 10:45

Concluso para decisão

28/04/2014, 09:09

Juntada de Contestação

28/04/2014, 09:06

Certidão expedida/exarada

14/04/2014, 10:27

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2014, 01:47

Ato ordinatório

08/04/2014, 02:46

Juntada de Contestação

02/04/2014, 12:27

Juntada de carta devolvida

28/01/2014, 04:52

Expedição de ofício

08/01/2014, 11:05

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/11/2013, 12:00

Mero expediente

26/11/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

12/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2012, 12:00

Recebimento

06/08/2012, 12:00

Liminar

30/05/2012, 12:00

Petição

17/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/03/2012, 12:00

Mero expediente

18/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2011, 12:00

Concluso para decisão

24/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

11/11/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

11/10/2011, 12:00

Mero expediente

10/10/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

06/10/2011, 12:00

Expedição de termo

06/10/2011, 12:00

Expedição de termo

06/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/10/2011, 12:00

Concluso para decisão

06/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:25

Decisão

•16/08/2024, 08:44

Despacho

•16/04/2024, 17:25

Petição

•15/04/2024, 11:21

Despacho

•10/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:02

Decisão

•02/04/2023, 11:32

Decisão

•11/10/2022, 14:38

Acórdão

•25/04/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 13:51

Acórdão

•27/05/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/10/2024, 15:47

Despacho

•26/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:25

Decisão

•16/08/2024, 08:44

Despacho

•16/04/2024, 17:25

Petição

•15/04/2024, 11:21

Despacho

•10/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:02

Decisão

•02/04/2023, 11:32

Decisão

•11/10/2022, 14:38

Acórdão

•25/04/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 13:51

Acórdão

•27/05/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:12

Outros documentos

•08/08/2020, 17:24