Procedimento Comum Cível 0809222-85.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0809222-85.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:55

Publicação

15/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:54

Publicação

15/05/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809222-85.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL. Indeferida a gratuidade judiciária (Id. 147115320) e intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora pugnou pelo cancelamento da distribuição (Id. 150268709). É o relatório. DECISÃO: Objetivamente, acolho o pedido da parte e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Diante do cancelamento da distribuição, sem custas processuais e honorários advocatícios. Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo. Ultimadas as diligências, intime-se sem prazo, arquivando-se os autos definitivamente. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809222-85.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL. Indeferida a gratuidade judiciária (Id. 147115320) e intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora pugnou pelo cancelamento da distribuição (Id. 150268709). É o relatório. DECISÃO: Objetivamente, acolho o pedido da parte e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Diante do cancelamento da distribuição, sem custas processuais e honorários advocatícios. Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo. Ultimadas as diligências, intime-se sem prazo, arquivando-se os autos definitivamente. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809222-85.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL. Indeferida a gratuidade judiciária (Id. 147115320) e intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora pugnou pelo cancelamento da distribuição (Id. 150268709). É o relatório. DECISÃO: Objetivamente, acolho o pedido da parte e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Diante do cancelamento da distribuição, sem custas processuais e honorários advocatícios. Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo. Ultimadas as diligências, intime-se sem prazo, arquivando-se os autos definitivamente. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2025, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 14:22

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:19

Cancelamento da distribuição

13/05/2025, 12:38

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:21

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809222-85.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Instada a comprovar os requisitos autorizadores da gratuidade, a parte requerente anexou petição e documentos (Id.146779181). É o brevíssimo relato. DECISÃO: Acerca do requerimento da gratuidade da justiça, como sabido, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a presunção de hipossuficiência da pessoa física é relativa, podendo o Juízo, ao analisar o caso concreto, em razão de fundados motivos, indeferir ou revogar o benefício. Desse modo, a concessão da gratuidade da justiça perpassa a análise dos vencimentos da requerente, dos custos relativos ao seu sustento e de sua família, além das despesas processuais as quais deveria honrar. No caso em disceptação, analisando-se o comprovante de renda anexado aos autos (Id. 146779183), depreende-se que a parte autora aufere rendimentos médios próximos a 04 (quatro) salários mínimos, após o desconto das despesas obrigatórias por Lei. Ademais, não foram anexados custos de impacto ao equilíbrio econômico próprio e familiar condizente com o estado de miserabilidade capaz de justificar o deferimento da gratuidade judiciária. Ao contrário, mesmo intimada para esclarecer sobre seus custos, resumiu-se a afirmar merecer o benefício, deixando, inclusive, de anexar declaração de hipossuficiência. À vista disso, e ausente demonstração de quaisquer outros débitos relevantes, persiste o indicativo de que a requerente não possui os requisitos necessários ao beneplácito da gratuidade da justiça. Por fim, atesta-se que o pagamento das custas iniciais equivalentes a R$ 381,23 (https://atos.tjrn.jus.br/atos/detalhar/2722) não pode ser considerado como fator contribuinte ao desequilíbrio financeiro promovente, notadamente por esta dispor, querendo, da faculdade prevista no art. 98, §6º do Código de Processo Civil. Assim, com base na análise detida do caderno processual, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial. A despeito disso, no permissivo do art. 98, §6º do CPC c/c art. 1º da Resolução nº 17/2022 - TJRN, é possível o parcelamento das despesas processuais que a parte tenha de adiantar no curso do processo. Nesse sentido, embora indeferido o pedido de gratuidade da justiça, o juízo constata que o pagamento em parcela única relativamente às custas de ingresso poderá ocasionar momentâneo desequilíbrio financeiro da parte, de modo a prejudicar, mesmo que pontualmente, o adimplemento dos demais custos alusivos ao sustento do núcleo familiar da requerente. Em sendo assim, nos termos do art. 4º da mencionada resolução, defere-se o recolhimento das custas iniciais no importe de R$ 381,23 (trezentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), em 04 (quatro) parcelas iguais e mensais de R$ 95,31 (noventa e cinco reais e trinta e um centavos) - apuradas conforme art. 4º, §2º da Resolução nº 17/2022-TJRN -, as quais deverão ser recolhidas pela autora e comprovadas nos autos, na forma do art. 4º, §3º da Resolução nº 17/2022-TJRN, até o último dia útil de cada mês, a contar do pagamento da primeira parcela em ABRIL/2025. Intime-se a parte autora para iniciar a arrecadação deferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que a inadimplência da requerente ensejará em revogação do benefício e a extinção do processo, sem resolução do mérito, em qualquer fase ou instância, nos termos do art. 290 c/c 485, IV do CPC, observando-se o procedimento do art. 6º da Resolução nº 17/2022-TJRN. A Secretaria unificada acompanhe o regular pagamento do parcelamento deferido, certificando nos autos o inadimplemento ou mora. Cumprido o primeiro pagamento, faça-se novamente conclusão à pasta de despacho inicial. Em caso de inércia, certifique-se, encaminhando-se os autos à pasta de homologação/extinção. Cumpra-se. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(44)