Execução de Título Extrajudicial 0820147-53.2024.8.20.5106 - TJRN

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Parte Ré/Executada EXECUTADO: VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Destinatário: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do(a) Decisão proferido(a) em id 185008251. Mossoró/RN, 29 de abril de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0820147-53.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Parte Ré/Executada EXECUTADO: VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Destinatário: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do(a) Decisão proferido(a) em id 185008251, bem como, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar embargos à penhora realizada conforme id 184947263. E ainda para informar dados bancários do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) a ser(em) liberado(s) nos autos, devendo conter necessariamente as seguintes informações: - Nome do titular da conta bancária; - CPF/CNPJ do titular da conta bancária; - Nome do banco onde a conta está aberta; - Código BACEN do banco onde a conta está aberta; - Número da agência bancária onde a conta está aberta; - Número da conta bancária COM DÍGITO; - Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação. Mossoró/RN, 29 de abril de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0820147-53.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:10

Outras Decisões

28/04/2026, 19:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 13:10

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:14

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:17

Documento (Certidão)

20/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 00:23

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:23

Publicação

11/03/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Requeridos(s): VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autos n. 0820147-53.2024.8.20.5106 Requerente(s): Trata-se de execução em face de dois executados, na qual foi deferida, por decisão anterior, nova tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se tratar-se da última tentativa de bloqueio eletrônico. No curso do feito, o executado VALDECIR EMANOEL DA SILVA requereu a suspensão da presente execução, alegando situação de superendividamento e informando a existência do procedimento nº 0810500-68.2023.8.20.5106, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN. O exequente se manifestou pelo indeferimento do pedido. É o necessário relatório. Inicialmente, observa-se que o procedimento de repactuação de dívidas mencionado pelo executado tramita exclusivamente em face de instituições financeiras, não figurando o exequente da presente execução no polo passivo daquele feito, tampouco havendo comprovação de que o crédito ora executado tenha sido incluído no plano de pagamento ali discutido. Ressalte-se que o procedimento de superendividamento previsto nos arts. 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor não acarreta suspensão automática das execuções em curso, sendo imprescindível, nos termos do art. 104-B, §4º, do CDC, a existência de decisão judicial expressa determinando a suspensão das ações e execuções, o que não foi demonstrado nos presentes autos. Com efeito, inexiste nos autos qualquer decisão oriunda do juízo do procedimento de repactuação que determine a suspensão das execuções em face do executado, especialmente quanto a credores estranhos ao plano de pagamento, razão pela qual não há óbice legal ao prosseguimento da execução. Destaca-se, ainda, que já houve deferimento de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, devendo a medida ser regularmente cumprida em face dos dois executados, observadas as cautelas de praxe. Diante do exposto: INDEFIRO o pedido de suspensão da execução formulado pelo executado VALDECIR EMANOEL DA SILVA; MANTENHO o prosseguimento da execução, com cumprimento da ordem já deferida de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em face de ambos os executados; Concluída a diligência, sem êxito na constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar outros meios efetivos de prosseguimento, nos termos já consignados em decisão anterior. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:42

Outras Decisões

05/02/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:49

Documento (Certidão)

28/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:25

Publicação

05/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Parte Ré/Executada EXECUTADO: VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Destinatário: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 15 dias, para se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Mossoró/RN, 3 de novembro de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0820147-53.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:37

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:40

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/09/2025, 16:45

Publicação

19/09/2025, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Executado(s): VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autos n. 0820147-53.2024.8.20.5106 Exequente(s): Vistos em correição; Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada. Determino a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a modalidade denominada “teimosinha”, com duração reiterada de 30 (trinta) dias, observadas as cautelas de praxe. Desde já consigno que esta será a última tentativa de constrição eletrônica, considerando que já se realizaram diligências anteriores infrutíferas, sendo a repetição excessiva incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que norteiam o procedimento nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Não obtido êxito na constrição integral de valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicar meios efetivos de localização da parte executada ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito por inércia, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:11

Mero expediente

19/08/2025, 20:25

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:52

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:52

Movimentação processual

19/08/2025, 12:48

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2025, 11:24

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:16

Documento (Certidão)

31/07/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:57

Mero expediente

30/06/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 10:23

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Publicação

02/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME EXECUTADO: VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros INTIMAÇÃO Destinatário: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à presente execução, tendo em vista a constrição de valores/bens conforme cópia anexa (id 152978311). Mossoró/RN, 29/05/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 CELIA SALDANHA DE MEDEIROS Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0820147-53.2024.8.20.5106

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:20

Documento (Certidão)

29/05/2025, 08:19

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:01

Mero expediente

15/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:27

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:42

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:04

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:14

Publicação

09/04/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 04:30

Publicação

09/04/2025, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Parte Ré/Executada EXECUTADO: VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Destinatário: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca da Decisão proferida em id 142134062, ficando ciente do prazo de 5 dias para manifestação cabível. Mossoró/RN, 7 de abril de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0820147-53.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO FUTURO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Parte Ré/Executada EXECUTADO: VALDECIR EMANOEL DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Destinatário: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca da Decisão proferida em id. 142134062, ficando ciente do prazo de 5 dias para manifestação cabível. Mossoró/RN, 7 de abril de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0820147-53.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:11

Outras Decisões

06/02/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 17:49

Documento (Certidão)

04/02/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:34

Mero expediente

25/10/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:45

Documento (Certidão)

10/10/2024, 10:01

Documento (Certidão)

07/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 07:40

Mero expediente

28/08/2024, 21:01

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 19:53

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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