Execução de Título Extrajudicial 0821322-82.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821322-82.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

31/07/2025, 23:25

Definitivo

23/07/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:11

Documento (Informações)

22/07/2025, 19:50

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 11:13

Documento (Certidão)

18/06/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:57

Publicação

17/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:02

Publicação

17/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ, MARCOS ANTONIO DA PAZ FREIRE SENTENÇA MRV Engenharia e Participações S/A, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MARCOS ANTONIO DA PAZ FREIRE e outros, igualmente qualificados. Após oferecimento de impugnação ao bloqueio eletrônico, fora apresentado acordo à homologação, ID. 147635397. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Devedores efetivaram o pagamento das seguintes quantias avençadas: 1) item 2.1 do instrumento, comprovante no ID. 147635400 - Pág. 1; 2) item 2.3, comprovante no ID. 147635398 - Pág. 1; e 3) item 2.4, comprovante no ID. 147635399 - Pág. 1. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0821322-82.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 147635397 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e, face à satisfação da obrigação, extingo a presente execução pelo pagamento, com arrimo no art. 924, II, todos os dispositivos citado do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Considerando a renúncia ao prazo recursal, contida na cláusula 6ª, igualmente açambarcada pela presente homologação, expeça-se, de imediato, em favor do exequente, alvará SISCONDJ para transferência à conta indicada na letra "e" do pacto, o montante de R$ 11.595,31 decorrente de bloqueio em contas tituladas pela executada MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ, com os acréscimos proporcionais e legais pertinentes, atrelados à conta judicial de nº 3800114309195, em dois depósitos realizados pelo SISBAJUD. Quanto ao montante de R$ 610,47 constritos em nome de Marco Antonio da Paz Freire, conta judicial de nº 3900114373280 deverá ser devolvido com acréscimos à conta de origem, mantida por ele junto ao Itaú Unibanco S/A. Levante-se a restrição imposta ao veículo no RENAJUD (ID. 74583986 - Pág. 1). Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ, MARCOS ANTONIO DA PAZ FREIRE SENTENÇA MRV Engenharia e Participações S/A, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MARCOS ANTONIO DA PAZ FREIRE e outros, igualmente qualificados. Após oferecimento de impugnação ao bloqueio eletrônico, fora apresentado acordo à homologação, ID. 147635397. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Devedores efetivaram o pagamento das seguintes quantias avençadas: 1) item 2.1 do instrumento, comprovante no ID. 147635400 - Pág. 1; 2) item 2.3, comprovante no ID. 147635398 - Pág. 1; e 3) item 2.4, comprovante no ID. 147635399 - Pág. 1. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0821322-82.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 147635397 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e, face à satisfação da obrigação, extingo a presente execução pelo pagamento, com arrimo no art. 924, II, todos os dispositivos citado do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Considerando a renúncia ao prazo recursal, contida na cláusula 6ª, igualmente açambarcada pela presente homologação, expeça-se, de imediato, em favor do exequente, alvará SISCONDJ para transferência à conta indicada na letra "e" do pacto, o montante de R$ 11.595,31 decorrente de bloqueio em contas tituladas pela executada MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ, com os acréscimos proporcionais e legais pertinentes, atrelados à conta judicial de nº 3800114309195, em dois depósitos realizados pelo SISBAJUD. Quanto ao montante de R$ 610,47 constritos em nome de Marco Antonio da Paz Freire, conta judicial de nº 3900114373280 deverá ser devolvido com acréscimos à conta de origem, mantida por ele junto ao Itaú Unibanco S/A. Levante-se a restrição imposta ao veículo no RENAJUD (ID. 74583986 - Pág. 1). Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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