Execução Fiscal 0100761-95.2014.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.293.031,92

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TECNOLECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINY DOS REIS HENRIQUE

CPF·Representa: Autor

DANILO CASTELO BRANCO TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TECNOLECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TECNOLECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

DAYANA SOARES DOS SANTOS

Terceiro

SECNET CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DAYANA SOARES DOS SANTOS

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2024, 21:39

Decorrido prazo de DAYANA SOARES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 21:26

Decorrido prazo de DAYANA SOARES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2023, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 21:29

Juntada de Petição de contestação

07/05/2023, 16:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 01:59

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

13/05/2024, 21:39

Decorrido prazo de DAYANA SOARES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 21:26

Decorrido prazo de DAYANA SOARES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:00

Decisão

•07/09/2025, 17:29

06/12/2023, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:28

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2023, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 21:29

Juntada de Petição de contestação

07/05/2023, 16:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

29/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº 0100761-95.2014.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Abro vista dos presentes autos à Fazenda Pública para manifestação. Macau/RN, 19 de abril de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:37

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:37

Digitalizado PJE

02/08/2022, 10:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/03/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2022, 09:28

Mero expediente

09/03/2022, 01:53

Concluso para despacho

13/12/2021, 03:33

Petição

13/12/2021, 03:32

Publicação

01/09/2021, 10:28

Expedição de edital

24/08/2021, 03:16

Recebidos os Autos do Magistrado

25/05/2021, 10:43

Mero expediente

21/05/2021, 09:50

Concluso para despacho

14/05/2021, 02:14

Petição

10/05/2021, 01:07

Recebimento

30/11/2020, 10:07

Recebimento

30/11/2020, 10:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/11/2020, 10:15

Recebimento

13/11/2020, 10:14

Recebimento

13/11/2020, 10:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/11/2020, 10:00

Recebimento

05/11/2020, 02:22

Recebidos os Autos do Magistrado

10/10/2019, 11:53

Mero expediente

10/10/2019, 01:54

Concluso para despacho

10/12/2018, 12:14

Juntada de carta precatória

10/12/2018, 12:13

Expedição de carta precatória

30/05/2018, 02:32

Recebimento

23/05/2018, 09:09

Remetidos os Autos ao Advogado

23/05/2018, 08:43

Despacho Proferido em Correição

14/05/2018, 10:56

Recebimento

07/11/2017, 11:30

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:18

Petição

05/04/2017, 12:42

Expedição de carta precatória

16/03/2017, 04:07

Recebimento

09/11/2016, 03:34

Mero expediente

18/10/2016, 03:43

Concluso para despacho

15/07/2016, 03:29

Recebimento

12/07/2016, 12:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/06/2016, 03:57

Juntada de carta devolvida

21/01/2016, 02:31

Expedição de carta de citação

19/08/2015, 05:26

Recebimento

15/06/2015, 02:16

Mero expediente

12/05/2015, 09:10

Concluso para despacho

12/03/2015, 12:35

Petição

12/03/2015, 12:32

Recebimento

12/03/2015, 11:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/02/2015, 02:37

Certidão expedida/exarada

18/09/2014, 12:18

Juntada de carta devolvida

18/09/2014, 08:49

Expedição de carta de citação

30/07/2014, 05:48

Certidão expedida/exarada

18/07/2014, 02:32

Recebimento

18/07/2014, 02:26

Mero expediente

03/07/2014, 06:43

Concluso para despacho

05/06/2014, 11:20

Certidão expedida/exarada

04/06/2014, 11:46

Distribuído por sorteio

04/06/2014, 11:44

Despacho

•07/10/2024, 10:02

Decisão

•20/08/2024, 12:57

Despacho

•16/10/2023, 11:31

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 10:37

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 10:37

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 10:37

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 10:37