Execução de Título Extrajudicial 0820008-19.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820008-19.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 08:38

Trânsito em julgado

14/05/2025, 08:38

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:49

Publicação

30/04/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ITAMAR COSTA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0820008-19.2024.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Como se pode observar na certidão acostado aos autos no Id. 149186529, a parte exequente não se manifestou sobre o despacho não indicando bens passíveis de penhora para ser dada continuidade à execução. Como o rito estabelecido na Lei dos Juizados Especiais não comporta suspensão do processo e, no caso em comento, a extinção é medida que se impõe. Dispõe o art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, devem os autos ser arquivados, uma vez que, ocorrendo localização de bens penhoráveis, é possível reativar o processo, dando-se prosseguimento à execução, sem necessidade de ajuizamento de ação própria. Ao exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito e, por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, facultado o desarquivamento e prosseguimento em caso de encontro de bens penhoráveis. Sem custas e honorários. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:17

Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 01:42

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:42

Publicação

09/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820008-19.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ITAMAR COSTA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando a existência de valores a serem liberados, renove-se a intimação do despacho do ID 145465815. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:14

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820008-19.2024.8.20.5004. Exequente: EXEQUENTE: FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA Executada(o): EXECUTADO: ITAMAR COSTA DA SILVA DESPACHO Considerando o decurso do prazo sem impugnação, conforme certidão do ID 143814028 e diante da PORTARIA CONJUNTA nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e do PROVIMENTO nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias fornecer as seguintes informações: 1º) NOME COMPLETO e CPF ou CNPJ da(s) parte(s) beneficiária(s) para transferência do valor; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA; 5º) TIPO DA CONTA (conta corrente ou conta poupança). Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferida a expedição de dois alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se ainda a parte exequente, para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito e indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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