Execução de Título Extrajudicial 0842620-33.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0842620-33.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:59

Publicação

16/06/2026, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 07:23

Publicação

16/06/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP369272) EXECUTADO: QUEIROZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Na petição de Id 180556583, o exequente requerer que seja determinada a penhora “portas à dentro”, de bens da parte executada, no seguinte endereço: Sra. GRACE QUEIROZ OLIVEIRA - CPF: 104.725.333-04, Rus Alagarobas, 343 Apto 502 Bloco Verde Escuro, Nova Parnamirm, Parnamirm / RN - CEP 59151433. Verifico, contudo, que o mencionado endereço pertence à representante da empresa executada e não à própria executada. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0842620-33.2019.8.20.5001 INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, a fim de evitar a constrição do patrimônio de parte que não figura no polo passivo do feito, o que se mostra possível através da desconsideração da personalidade jurídica da executada, a ser apresentado por incidente, em autos próprios. Intime-se o exequente para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, especificando as medidas que pretende que sejam adotadas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP369272) EXECUTADO: QUEIROZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Na petição de Id 180556583, o exequente requerer que seja determinada a penhora “portas à dentro”, de bens da parte executada, no seguinte endereço: Sra. GRACE QUEIROZ OLIVEIRA - CPF: 104.725.333-04, Rus Alagarobas, 343 Apto 502 Bloco Verde Escuro, Nova Parnamirm, Parnamirm / RN - CEP 59151433. Verifico, contudo, que o mencionado endereço pertence à representante da empresa executada e não à própria executada. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0842620-33.2019.8.20.5001 INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, a fim de evitar a constrição do patrimônio de parte que não figura no polo passivo do feito, o que se mostra possível através da desconsideração da personalidade jurídica da executada, a ser apresentado por incidente, em autos próprios. Intime-se o exequente para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, especificando as medidas que pretende que sejam adotadas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:13

Indeferimento

03/06/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

18/04/2026, 20:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:42

Publicação

10/03/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: QUEIROZ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME DECISÃO Na petição de Id. 171618885, o exequente pugnou pela realização consulta ao sistema SNIPER a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59064-360 Processo nº 0842620-33.2019.8.20.5001 Defiro a busca por ativos no SNIPER, a fim de que haja a busca acerca de eventuais ativos financeiros e informações relevantes para o feito. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: QUEIROZ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59064-360 Processo nº 0842620-33.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 156080236, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada QUEIROZ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME até o valor de R$ 16.547,22 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), através do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Caso frutíferas as diligências, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Por outro lado, restando infrutíferas, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/09/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(158)