Execução Fiscal 0100335-30.2016.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 19.464,57

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PAULO JOSE DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 23:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

29/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100335-30.2016.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: PAULO JOSE DO NASCIMENTO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o ID 95775634, para assim dispor o que entende de Direito, Assu/RN, data regist

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:15

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:36

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 23:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:10

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 10:49

Decisão

•17/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

29/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100335-30.2016.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: PAULO JOSE DO NASCIMENTO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o ID 95775634, para assim dispor o que entende de Direito, Assu/RN, data regist

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:15

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:36

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2022, 23:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 21:00

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de PAULO JOSE DO NASCIMENTO BEZERRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2021, 10:43

Juntada de Petição de certidão

12/12/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:52

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:58

Digitalizado PJE

15/05/2020, 10:18

Recebidos os autos

14/05/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição inicial

14/05/2020, 22:31

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/12/2019, 02:25

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2019, 02:06

Concluso para despacho

18/03/2019, 09:47

Petição

18/03/2019, 09:25

Recebimento

13/03/2019, 10:38

Recebimento

13/03/2019, 10:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2019, 08:26

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:08

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:17

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:46

Expedição de mandado

27/03/2017, 10:22

Mero expediente

14/11/2016, 09:29

Mero expediente

10/10/2016, 05:29

Recebimento

10/10/2016, 05:29

Concluso para despacho

05/09/2016, 02:39

Petição

22/08/2016, 02:36

Recebimento

18/08/2016, 08:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2016, 10:30

Ato Ordinatório praticado

31/05/2016, 08:52

Ato Ordinatório praticado

31/05/2016, 08:49

Juntada de mandado

22/04/2016, 12:28

Certidão de Oficial Expedida

18/04/2016, 12:22

Expedição de mandado

22/02/2016, 09:07

Mero expediente

22/02/2016, 09:06

Mero expediente

22/02/2016, 08:56

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 11:53

Despacho

•19/04/2023, 09:53

Decisão

•15/11/2022, 23:02

Despacho

•07/07/2022, 11:33

Despacho

•30/10/2020, 14:52

Decisão / Despacho

•14/05/2020, 22:31

Decisão / Despacho

•14/05/2020, 22:31

Decisão / Despacho

•14/05/2020, 22:31

Decisão / Despacho

•14/05/2020, 22:31