Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0873105-40.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 00:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 20:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 19:58

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:26

Petição (Recurso inominado)

19/06/2025, 08:33

Publicação

05/06/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:56

Improcedência

28/05/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 13:23

Petição (Alegações finais)

06/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(27)

Definitivo

07/11/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 00:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 20:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 19:58

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:26

Petição (Recurso inominado)

19/06/2025, 08:33

Publicação

05/06/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:56

Improcedência

28/05/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 13:23

Petição (Alegações finais)

06/05/2025, 12:44

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:19

Petição (Contestação)

20/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:32

Mero expediente

17/01/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:24

Emenda à Inicial

01/11/2024, 11:15

Distribuição (sorteio)

26/10/2024, 11:57