Cumprimento de sentença 0109724-84.2012.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0109724-84.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0109724-84.2012.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los; apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados e atualizar o valor do débito, ficando, desde logo, advirto de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. Natal/RN, 8 de julho de 2026 ANNUSKA PETROVICH PEREIRA Analista Judiciária Setor 9

09/07/2026, 00:00

Publicação

23/05/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 09:31

Publicação

22/05/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0109724-84.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CLÁUDIO NEWTON VINHAS VELOSO EXECUTADO: MARCOS TULIO SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Em atenção ao peticionamento de Id. 174242200, determino: a) promova-se a pesquisa de bens do executado junto ao sistema SNIPER. b) com a resposta, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso. d) em caso de inércia, arquivem-se os autos. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0109724-84.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CLÁUDIO NEWTON VINHAS VELOSO EXECUTADO: MARCOS TULIO SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Em atenção ao peticionamento de Id. 174242200, determino: a) promova-se a pesquisa de bens do executado junto ao sistema SNIPER. b) com a resposta, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso. d) em caso de inércia, arquivem-se os autos. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:32

Mero expediente

13/05/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 12:08

Documento (Ofício)

30/01/2026, 12:34

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:15

Publicação

02/12/2025, 03:44

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0109724-84.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CLÁUDIO NEWTON VINHAS VELOSO EXECUTADO: MARCOS TULIO SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Os autos retornaram conclusos em razão do peticionamento de Id. 156739732. À vista disso, determino: a) com relação ao pedido de relativização da impenhorabilidade, para fins de constrição do percentual de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos a título de salário, cumpre ressaltar que o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, prevê a regra geral de impenhorabilidade. Para que a referida regra seja excepcionada, a jurisprudência dominante do E. STJ entende que apenas é cabível nas hipóteses em que se voltar para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida e para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto. Dessa maneira, considerando que a presente execução não persegue o adimplemento de valores para fins de pagamento de prestação alimentícia, tampouco restou comprovado que o devedor percebe valor superior a 50 (cinquenta) salários mínimos, INDEFIRO o pedido formulado. b) dando continuidade ao feito, vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito. Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0109724-84.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: CLÁUDIO NEWTON VINHAS VELOSO EXECUTADO: MARÍLIA DA SILVA VICENTE, MARCOS TULIO SOARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Autos conclusos em 14/11/2023 e examinados consoante art. 2º da Portaria nº 01/2022-9VC. Analisando-se os autos, verifica-se que em decisão de Id. 58619637 - p. 3 a 5, este Juízo declarou a ilegitimidade passiva da executada Marília da Silva Vicente, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação à parte, reconhecendo a existência de ato fraudulento em flagrante prejuízo à parte em referência, através de utilização indevida do seu CPF, incidindo-se, a partir de então, uma série de atos processuais mantendo a mencionada suplicante no pólo passivo da lide, culminando-se, inclusive, em atos expropriatórios. À vista disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino o imediato desbloqueio de qualquer valor penhorado nas contas de titularidade de Marília da Silva Vicente, após o que, deve a Secretaria proceder com a sua exclusão do polo passivo da demanda, cumprindo o que já fora deliberado na época. Por outro lado, com relação ao executado Marco Túlio Soares, diante da rejeição da exceção de pré-executividade no Id. 72243105, o Juízo deferiu a gratuidade em seu favor. Contudo, há de se ressaltar que referida benesse possui efeitos ex nunc e, portanto, não retroage de forma a alcançar atos processuais anteriormente convalidados. Nesse sentido, deve o cumprimento de sentença prosseguir tendo como executado unicamente o Sr. Marco Túlio Soares. Dando continuidade ao feito, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud). Restando infrutífera, proceda-se a pesquisa de bens via Renajud e Infojud, respeitando-se o sigilo fiscal. Em caso de insucesso na diligência, intime-se a parte credora para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. Em caso de inércia, conclusos para suspensão. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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