Procedimento Comum Cível 0801160-76.2024.8.20.5135 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801160-76.2024.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0801160-76.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte requerida, na pessoa do advogado, para providenciar o pagamento dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decair da prova pretendida. Almino Afonso/RN, data do sistema. Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:30

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

29/04/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:50

Publicação

14/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:50

Publicação

14/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801160-76.2024.8.20.5135. AUTOR: ANTONIA CLEDINEIDE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por ANTONIA CLEDINEIDE DE OLIVEIRA já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso, 09 de julho de 2025 VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801160-76.2024.8.20.5135. AUTOR: ANTONIA CLEDINEIDE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por ANTONIA CLEDINEIDE DE OLIVEIRA já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso, 09 de julho de 2025 VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:08

Recurso Especial repetitivo

09/07/2025, 19:48

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:47

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 16:27

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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