Procedimento Comum Cível 0801639-40.2025.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801639-40.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/02/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801639-40.2025.8.20.5101. Autora: MARIA DAMASCENO DANTAS Parte Ré: AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Defiro o requerimento de Id 175981762. Determino que sejam realizadas novas tentativas de citação da parte demandada, devendo ser observado, para tanto, os endereços informados pela parte autora na petição supramencionada. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:00

Mero expediente

03/02/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:45

Publicação

31/01/2026, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 22:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801639-40.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DAMASCENO DANTAS Polo Passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação (“mudou-se”) ID 174006179, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 9 de janeiro de 2026. HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:04

Documento (Certidão)

09/01/2026, 10:36

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801639-40.2025.8.20.5101. Autora: MARIA DAMASCENO DANTAS Parte Ré: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Preenchidos os requisitos constantes dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte recebo a inicial. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, por entender que esta configura como parte hipossuficiente, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. A relação jurídica tratada exige a aplicação dos ditames do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), tendo em vista que são direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, bem como a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Com efeito, em observância ao inciso VIII do supramencionado dispositivo legal, em razão da verossimilhança das alegações do consumidor, e hipossuficiência especialmente na produção da prova nos presentes autos, inverto o ônus da prova, determinando que este passe ou incida sobre a parte demandada. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento para aprazar data de audiência de conciliação, de acordo com a disponibilidade da pauta. Cite-se a empresa requerida para tomar conhecimento da demanda, e no caso de haver desinteresse na conciliação, deve esta apresentar petição neste sentido no prazo de 10 (dez) dias que antecedem à data da audiência, passando-se a contar o prazo legal para contestar a ação do protocolo do pedido de cancelamento da conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC. Na hipótese de realização da audiência, não ocorrendo acordo entre as partes, passa a correr o prazo de contestação da data da audiência. Ademais, fica a ré advertida, desde já, que em não contestando a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (arts. 344 e 697 do CPC). Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (art. 337, CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 350, CPC), intime-se a requerente, através de sua advogada, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria com o disposto no art. 203, §4º, do CPC. Com ou sem contestação ou, após a réplica, se for o caso, faça-se conclusão. Cumpram-se as diligências. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

08/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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