Execução Fiscal 0600950-23.2008.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.004,22

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ARTUR DE SOUSA LEITE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO

OAB/RN 8818·CPF·Representa: Réu

DAICE MONIQUE DE GOIS

OAB/RN 15077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 06:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:15

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 18:45

Decisão

•15/01/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 06:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0600950-23.2008.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO e outros Advogado(s): Polo passivo ARTUR DE SOUSA LEITE NETO Advogado(s): LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD. EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (ART. 924, II, DO CPC). CONSTRIÇÃO REALIZADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO CRÉDITO EXECUTADO. NE

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 06:58

Juntada de termo

30/03/2022, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:50

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:26

Juntada de termo

08/02/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 13:41

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:13

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:01

Juntada de certidão

12/08/2020, 09:47

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

27/05/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 09:50

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2020, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2019, 20:15

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 20:15

Juntada de certidão

03/12/2019, 10:53

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 10:37

Juntada de certidão

10/10/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 14:17

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/07/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:52

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:32

Juntada de certidão

05/02/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:32

Conclusos para despacho

19/09/2018, 10:55

Juntada de certidão

19/09/2018, 10:55

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/07/2018, 16:24

Recebimento

19/06/2018, 09:21

Digitalizado PJE

19/06/2018, 02:08

Conclusos para despacho

21/05/2018, 10:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE

10/05/2018, 04:20

Recebimento

10/05/2018, 02:12

Recebimento

10/05/2018, 02:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/04/2018, 12:12

Petição

26/09/2017, 03:20

Recebimento

27/07/2016, 11:11

Concluso para sentença

30/11/2015, 04:16

Recebimento

16/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/09/2013, 12:00

Petição

13/09/2013, 12:00

Publicação

18/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

31/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2011, 12:00

Mero expediente

30/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

27/05/2011, 12:00

Recebimento

27/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

27/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

01/12/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

05/03/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/02/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/11/2009, 12:00

Intimação/Notificação

24/11/2009, 12:00

Intimação/Notificação

30/06/2009, 12:00

Outra

03/06/2009, 12:00

Outra

03/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/06/2009, 12:00

Vista ao Curador

22/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2009, 12:00

Intimação/Notificação

20/04/2009, 12:00

Edital Expedido

11/02/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

11/02/2009, 12:00

Aguardando Prazo de Edital

11/02/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/12/2008, 12:00

Expedir Edital

16/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

07/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/11/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/10/2008, 12:00

Intimação/Notificação

18/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

02/07/2008, 12:00

Intimação/Notificação

02/07/2008, 12:00

Mandado expedido

11/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 12:00

Expedir Mandados

28/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/03/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2008, 12:00

Distribuição / Redistribuição

19/03/2008, 12:00

Distribuição / Redistribuição

19/03/2008, 12:00

Despacho

•04/07/2023, 06:15

Acórdão

•28/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:54

Despacho

•30/03/2022, 16:59

Sentença

•22/09/2021, 19:12

Despacho

•08/03/2021, 18:12

Despacho

•07/03/2020, 09:50

Despacho

•12/06/2019, 17:51

Despacho

•24/09/2018, 16:30

Outros documentos

•19/09/2018, 10:55

Petição

•21/05/2018, 10:56

Petição

•21/05/2018, 10:56