Execução de Título Extrajudicial 0804887-72.2020.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804887-72.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 21:13

Trânsito em julgado

25/09/2025, 21:12

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:34

Publicação

08/08/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804887-72.2020.8.20.5106. EXEQUENTE: COMERCIAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP EXECUTADO: CEF MOTOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Indefiro o pedido realizado. Compulsando os autos, verifica-se que não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Diante da ausência de bens penhoráveis, impõe-se a aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que prevê a extinção imediata do processo nessas hipóteses. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem a satisfação do débito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o exequente. Após, arquive-se. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:39

Inexistência de bens penhoráveis

06/07/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/06/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:19

Publicação

09/04/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMERCIAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA STEFANNE GOMES FERREIRA - RN19855 Parte Ré/Executada EXECUTADO: CEF MOTOS LTDA - ME Destinatário: MARIA STEFANNE GOMES FERREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró (id. 136283740), INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 2 dias, se manifestar, sob pena de extinção. Mossoró/RN, 7 de abril de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804887-72.2020.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:05

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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