Execução de Título Extrajudicial 0807722-09.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807722-09.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 09:21

Trânsito em julgado

20/08/2025, 09:20

Publicação

05/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Pedro Cícero de Paula EXECUTADO: RILYONALDO JAERDSON FERREIRA MARQUES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. PEDRO CÍCERO DE PAULA ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de RILYONALDO JAERDSON FERREIRA MARQUES, cuja citação da parte executada não se concretizou. Analisando os autos, verifica-se que, conforme certidão lavrada pela Oficiala de Justiça constante no ID 121456951, não foi possível localizar o primeiro endereço informado para fins de citação, tampouco obtiveram-se êxito as tentativas de contato por meio do número de telefone fornecido nos autos. Posteriormente, após consulta aos sistemas Infojud e Sisbajud (IDs 126558060 e 127939678), foi requerida nova tentativa de citação em endereço diverso (ID 142125781), a qual, novamente, restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID 130597980. Na sequência, a parte exequente requereu diligência em outro endereço, que igualmente não teve sucesso, conforme certidão constante no ID 133117721. Outras diligências também foram realizadas, sem êxito, conforme se depreende dos registros nos IDs 134940008, 140851192, 144506994 e 147779847. Intimada, por fim, a parte exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 15 (quinze) dias, manifestou-se no ID 159318627, informando desconhecer qualquer outro. Diante desse contexto, verifica-se a impossibilidade de prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais, especialmente porque, nesta seara, é vedada a citação por edital. Nesse sentido, prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, diante da frustração da citação da parte executada, impõe-se a extinção do feito. Registre-se que, havendo informação do endereço do executado, a parte exequente poderá ajuizar um novo processo, o qual será prevento para este Juizado Especial. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0807722-09.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:57

Devedor não encontrado

01/08/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:14

Publicação

10/07/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Defiro o pedido da parte exequente, concedendo novo prazo de 15 dias, para informar novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial. Intime-se. Natal/RN, 08 de julho de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:58

Mero expediente

08/07/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Pedro Cícero de Paula EXECUTADO: RILYONALDO JAERDSON FERREIRA MARQUES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. PEDRO CÍCERO DE PAULA ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de RILYONALDO JAERDSON FERREIRA MARQUES, cuja citação da parte executada não se concretizou. Analisando os autos, verifica-se que, conforme certidão lavrada pela Oficiala de Justiça constante no ID 121456951, não foi possível localizar o primeiro endereço informado para fins de citação, tampouco obtiveram-se êxito as tentativas de contato por meio do número de telefone fornecido nos autos. Posteriormente, após consulta aos sistemas Infojud e Sisbajud (IDs 126558060 e 127939678), foi requerida nova tentativa de citação em endereço diverso (ID 142125781), a qual, novamente, restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID 130597980. Na sequência, a parte exequente requereu diligência em outro endereço, que igualmente não teve sucesso, conforme certidão constante no ID 133117721. Outras diligências também foram realizadas, sem êxito, conforme se depreende dos registros nos IDs 134940008, 140851192, 144506994 e 147779847. Intimada, por fim, a parte exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 15 (quinze) dias, manifestou-se no ID 159318627, informando desconhecer qualquer outro. Diante desse contexto, verifica-se a impossibilidade de prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais, especialmente porque, nesta seara, é vedada a citação por edital. Nesse sentido, prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Dessa forma, diante da frustração da citação da parte executada, impõe-se a extinção do feito. Registre-se que, havendo informação do endereço do executado, a parte exequente poderá ajuizar um novo processo, o qual será prevento para este Juizado Especial. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0807722-09.2024.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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