Procedimento Comum Cível 0800290-71.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 242,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

02/12/2024, 18:35

Publicado Intimação em 21/03/2024.

02/12/2024, 18:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.

01/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

01/12/2024, 03:22

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024

07/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800290-71.2023.8.20.5133. AUTOR: MIRIAN FELIX DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se a demanda de ação de obrigação de dar com pedido de tutela de urgência ajuizado por MIRIAN FÉLIX DA SILVA, assistido pela Defensoria Pública em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, todos

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:36

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

02/12/2024, 18:35

Publicado Intimação em 21/03/2024.

02/12/2024, 18:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.

01/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

01/12/2024, 03:22

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024

07/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800290-71.2023.8.20.5133. AUTOR: MIRIAN FELIX DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se a demanda de ação de obrigação de dar com pedido de tutela de urgência ajuizado por MIRIAN FÉLIX DA SILVA, assistido pela Defensoria Pública em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, todos

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:36

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800290-71.2023.8.20.5133. AUTOR: MIRIAN FELIX DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Trata-se o feito de ação de obrigação de fazer intentada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte em que o(a) demandante pugna pela tutela jurisdicional para que o ente demandado seja obrigado a fornecer medicamentos prescritos a(o) requerente pa

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:07

Declarada incompetência

12/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

26/04/2023, 14:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800290-71.2023.8.20.5133. AUTOR: MIRIAN FELIX DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de decidir a liminar, encaminhem-se os autos ao NATJUS para, em 05 (cinco) dias, emitir parecer técnico sobre a questão do medicamento demandado. No retorno, autos conclusos para decisão de urgência. Cumpra-s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 17:54

Despacho

•06/02/2024, 15:51

Decisão

•12/09/2023, 11:51

Decisão

•11/05/2023, 08:33

Despacho

•18/04/2023, 13:43

Despacho

•17/03/2023, 11:42