Execução de Título Extrajudicial 0818862-74.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818862-74.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:53

Publicação

13/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818862-74.2023.8.20.5004. exequente: M D V DE QUEIROZ Parte executada: E. D. CASSIANO (O Rei do Caranguejo) CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em razão do meu ofício, que neste juízo, M D V DE QUEIROZ, inscrito(a) no CNPJ nº 30.962.596/0001-71, domiciliado(a) na Avenida Senador Salgado Filho, 2580, Candelária, Natal/RN, CEP: 59064-000, propôs a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra E. D. CASSIANO, inscrito(a) no CNPJ nº 33.765.176/0001-93, domiciliado(a) na Avenida Abel Cabral, 1706, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59151-250, autuado(a) sob o Processo nº 0818862-74.2023.8.20.5004, o qual, tendo seguido seus termos regulares, a execução foi extinta (Id 163684500) em razão da inexistência de bens penhoráveis, e que, até a presente data, não houve cumprimento da obrigação pela parte executada E. D. CASSIANO (O Rei do Caranguejo), sendo R$ 44.589,25 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) o valor corrigido da dívida até o dia 06/02/2026, conforme planilha acostada no Id 176746081. Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito é passada a presente CERTIDÃO DE CRÉDITO, originada de título executivo extrajudicial, líquido e certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.492/97, sob responsabilidade exclusiva da parte protestante. Eu, Robespyerr Dellano Alves da Silva, analista judiciário, matrícula 198.203-6, digitei, subscrevo e assino a presente certidão. Natal/RN, 10 de fevereiro de 2026. Robespyerr Dellano Alves da Silva Mat. 198.203-6 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

11/02/2026, 00:00

Definitivo

10/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:29

Publicação

09/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818862-74.2023.8.20.5004. AUTOR: M D V DE QUEIROZ EXECUTADO: E D CASSIANO DECISÃO Inicialmente, observa-se que, nesta demanda, já constam duas sentenças de extinção sem resolução do mérito (ID 163684500 e ID 147737386). Com o transcurso do prazo para a parte exequente juntar aos autos cópias dos atos constitutivos da executada, demonstra a ausência de interesse no prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ou, ao menos, a falta de elementos suficientes para contrapor. Assim, resta prejudicada a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A persistência do incidente sem a devida impulsão processual pela parte interessada não se mostra razoável, em observância aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Por fim, considerando que foram realizadas diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, todas sem sucesso, determino seja expedida certidão de dívida com a qual poderá a parte exequente providenciar a inscrição da executada nos cadastros restritivos de crédito. Porém, antes da confecção da certidão, faz-se necessário seja elaborada planilha de atualização da dívida, em razão do que, remetam-se os autos à Secretaria para atualização do débito, o qual poderá ser feito por meio da calculadora automática do site do TJRN, disponível no link: http://www.tjrn.jus.br/index.php/calculadora-automatica, observando os índices de correção e juros estipulados. Atendida esta diligência, a secretaria expeça a competente certidão de dívida no valor encontrado nos cálculos e intime o exequente para levantá-la. Cumprida todas estas diligências, arquivem-se os autos. Ressalte-se que no rito do Juizado Especial Cível, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de fevereiro de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 06:59

Outras Decisões

04/02/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 01:23

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818862-74.2023.8.20.5004. AUTOR: M D V DE QUEIROZ EXECUTADO: E D CASSIANO DECISÃO Inicialmente, observa-se que, nesta demanda, já constam duas sentenças de extinção sem resolução do mérito (ID 163684500 e ID 147737386). Com o transcurso do prazo para a parte exequente juntar aos autos cópias dos atos constitutivos da executada, demonstra a ausência de interesse no prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ou, ao menos, a falta de elementos suficientes para contrapor. Assim, resta prejudicada a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A persistência do incidente sem a devida impulsão processual pela parte interessada não se mostra razoável, em observância aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Por fim, considerando que foram realizadas diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, todas sem sucesso, determino seja expedida certidão de dívida com a qual poderá a parte exequente providenciar a inscrição da executada nos cadastros restritivos de crédito. Porém, antes da confecção da certidão, faz-se necessário seja elaborada planilha de atualização da dívida, em razão do que, remetam-se os autos à Secretaria para atualização do débito, o qual poderá ser feito por meio da calculadora automática do site do TJRN, disponível no link: http://www.tjrn.jus.br/index.php/calculadora-automatica, observando os índices de correção e juros estipulados. Atendida esta diligência, a secretaria expeça a competente certidão de dívida no valor encontrado nos cálculos e intime o exequente para levantá-la. Cumprida todas estas diligências, arquivem-se os autos. Ressalte-se que no rito do Juizado Especial Cível, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de fevereiro de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected]

06/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(120)