Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833025-68.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833025-68.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/12/2025, 06:38

Publicação

18/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833025-68.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MARIA ELIZENILDA DE SENA SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. O presente feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença e necessita, na forma da parte dispositiva da sentença, há necessidade de se identificar o exato valor a ser pago. É o relatório. Decido No presente caso, a COJUD terá que realizar os cálculos. A análise técnica em questão é essencial para a deslinde do pedido de cumprimento de sentença. Por essa razão, não é possível ao Juízo - salvo raras exceções em que há cabal demonstração do equívoco de cálculos -, (exceção em que o presente caso não comporta) - analisar com o mínimo de segurança dados técnicos, sem a prévia realização dessa prova técnica, a qual é produzida sob o crivo do contraditório, e por profissional de confiança do Juízo, ou seja, Contadoria Judicial do TJRN. Remeta-se à COJUD para dizer o valor correto a ser pago pela Fazenda Pública. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Por último, à conclusão. @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-536870145 1107305727 0 0 415 0;}@font-face {font-family:"Book Antiqua"; panose-1:2 4 6 2 5 3 5 3 3 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:647 0 0 0 159 0;}p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman",serif; mso-ascii-font-family:"Times New Roman"; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:"Times New Roman"; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}.MsoChpDefault {mso-style-type:export-only; mso-default-props:yes; mso-ascii-font-family:"Times New Roman"; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:"Times New Roman"; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-font-kerning:0pt; mso-ligatures:none;}div.WordSection1 {page:WordSection1;} Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de novembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Recebimento

07/11/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:49

Mero expediente

06/11/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:44

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:19

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 07:15

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833025-68.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MARIA ELIZENILDA DE SENA SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. O presente feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença e necessita, na forma da parte dispositiva da sentença, há necessidade de se identificar o exato valor a ser pago. É o relatório. Decido No presente caso, a COJUD terá que realizar os cálculos. A análise técnica em questão é essencial para a deslinde do pedido de cumprimento de sentença. Por essa razão, não é possível ao Juízo - salvo raras exceções em que há cabal demonstração do equívoco de cálculos -, (exceção em que o presente caso não comporta) - analisar com o mínimo de segurança dados técnicos, sem a prévia realização dessa prova técnica, a qual é produzida sob o crivo do contraditório, e por profissional de confiança do Juízo, ou seja, Contadoria Judicial do TJRN. Remeta-se à COJUD para dizer o valor correto a ser pago pela Fazenda Pública. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Por último, à conclusão. @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-536870145 1107305727 0 0 415 0;}@font-face {font-family:"Book Antiqua"; panose-1:2 4 6 2 5 3 5 3 3 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:647 0 0 0 159 0;}p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman",serif; mso-ascii-font-family:"Times New Roman"; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:"Times New Roman"; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}.MsoChpDefault {mso-style-type:export-only; mso-default-props:yes; mso-ascii-font-family:"Times New Roman"; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:"Times New Roman"; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-font-kerning:0pt; mso-ligatures:none;}div.WordSection1 {page:WordSection1;} Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de novembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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