Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800587-61.2022.8.20.5150 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.176,85

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre

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Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA

CPF

Autor

TABOLEIRO GRANDE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUELDO MAIA PINHEIRO

Terceiro

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BESSA MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

DENYS DEQUES ALVES

OAB/RN 9120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA

CPF

Autor

TABOLEIRO GRANDE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUELDO MAIA PINHEIRO

Terceiro

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BESSA MEDEIROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 12:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:19

Juntada de alvará recebido

23/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:55

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:24

Juntada de ofício

24/10/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 22:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 12:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:19

Juntada de alvará recebido

23/04/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 10:57

Despacho

•16/05/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 05:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:55

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:24

Juntada de ofício

24/10/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 22:18

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:06

Homologado o pedido

07/04/2025, 10:57

Outras Decisões

07/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:30

Juntada de termo

10/01/2025, 08:30

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 05:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 05:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 06:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:00

Juntada de intimação de pauta

01/12/2023, 08:36

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800587-61.2022.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800587-61.2022.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 08:23

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:29

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2022, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 12:34

Decisão / Despacho

•30/11/2023, 14:33

Decisão

•18/08/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:09

Decisão

•09/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:46

Acórdão

•03/05/2023, 15:40

Despacho

•11/10/2022, 15:46

Sentença

•31/08/2022, 14:28

Despacho

•30/08/2022, 09:55

Despacho

•28/06/2022, 13:28