Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800029-52.2021.8.20.5109 - TJRN | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.186,87

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:11

Juntada de ofício

03/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 04:01

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•14/04/2024, 12:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:11

Juntada de ofício

03/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:44

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 09:18

Deferido o pedido de

10/12/2023, 20:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

13/11/2023, 12:41

Recebidos os autos

13/11/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800029-52.2021.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800029-52.2021.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800029-52.2021.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:40

Conclusos para decisão

27/08/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de PAMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:45

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:23

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de contestação

18/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 16:14

Decisão

•10/12/2023, 20:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 10:05

Acórdão

•29/09/2023, 18:39

Despacho

•30/08/2021, 10:04

Sentença

•08/07/2021, 16:07

Despacho

•20/01/2021, 12:21