Procedimento Comum Cível 0801322-36.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RAIVANIA VANESSA DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL SOUZA ROSADO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BEZERRA AQUINO

OAB/RN 18479·CPF·Representa: Autor

RAIVANIA VANESSA DA SILVA

OAB/RN 17678·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUZA ROSADO

OAB/RN 18542·CPF·Representa: Réu

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA

OAB/RN 6296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:11

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:32

Outras Decisões

25/08/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 09:55

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:34

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:47

Publicação

30/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:28

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:11

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:32

Outras Decisões

25/08/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 09:55

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:34

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:47

Publicação

30/07/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:05

Publicação

30/07/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:59

Publicação

30/07/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:25

Publicação

30/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801322-36.2025.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação (ID 158522626). Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, entendo que não deve prosperar, uma vez que há vínculo econômico configurado, ensejando em responsabilidade solidária civil, conforme consta no ID 158524997, fls. 20–22. Ademais, quanto à prejudicial de mérito da prescrição, entendo que esta não se operou no caso em comento, eis que se trata de conduta da qual decorrem danos extrapatrimoniais que se prologam no tempo. Posto isso, afasto as questões processuais preliminares e prejudiciais do mérito. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801322-36.2025.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação (ID 158522626). Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, entendo que não deve prosperar, uma vez que há vínculo econômico configurado, ensejando em responsabilidade solidária civil, conforme consta no ID 158524997, fls. 20–22. Ademais, quanto à prejudicial de mérito da prescrição, entendo que esta não se operou no caso em comento, eis que se trata de conduta da qual decorrem danos extrapatrimoniais que se prologam no tempo. Posto isso, afasto as questões processuais preliminares e prejudiciais do mérito. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801322-36.2025.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação (ID 158522626). Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, entendo que não deve prosperar, uma vez que há vínculo econômico configurado, ensejando em responsabilidade solidária civil, conforme consta no ID 158524997, fls. 20–22. Ademais, quanto à prejudicial de mérito da prescrição, entendo que esta não se operou no caso em comento, eis que se trata de conduta da qual decorrem danos extrapatrimoniais que se prologam no tempo. Posto isso, afasto as questões processuais preliminares e prejudiciais do mérito. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801322-36.2025.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida apresentou contestação (ID 158522626). Desta feita, passo à análise das matérias preliminares suscitadas na defesa. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, entendo que não deve prosperar, uma vez que há vínculo econômico configurado, ensejando em responsabilidade solidária civil, conforme consta no ID 158524997, fls. 20–22. Ademais, quanto à prejudicial de mérito da prescrição, entendo que esta não se operou no caso em comento, eis que se trata de conduta da qual decorrem danos extrapatrimoniais que se prologam no tempo. Posto isso, afasto as questões processuais preliminares e prejudiciais do mérito. Assim, considerando a necessidade de especificação das provas, bem como que é obrigação das partes apresentar requerimento fundamentado, a fim de viabilizar a análise pelo Magistrado da imprescindibilidade da prova nos autos, determino o seguinte: a) intimem-se as partes para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que desejam produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:30

Decisão de Saneamento e Organização

28/07/2025, 07:03

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:17

Petição (Contestação)

23/07/2025, 19:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:57

Audiência (conciliação; realizada)

02/07/2025, 11:11

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

02/07/2025, 11:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/07/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 07:57

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2025, 10:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 10:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 00:04

Publicação

09/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801322-36.2025.8.20.5103. REQUERENTE: FRANCISCA SERGIVANIA DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A. INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes para comparecerem à audiência de Conciliação - Justiça Comum, dia 02/07/2025, 11:00. Local da audiência: ( x ) CEJUSC Currais Novos/RN (PREFERENCIALMENTE PRESENCIAL). Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Bairro Walfredo Galvão, Currais Novos/RN. Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial segue o Link da audiência virtual (microsoft teams - baixar o programa para celular): encurtador.com.br/tDR09 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBjZDc1MzMtZGZlYS00NDY2LTliNjctOTllZTVlNjg4Njhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b664db-dd46-4859-8773-de85faac5587%22%7d QR CODE Decisão: ID do documento: 147804513 Currais Novos/RN, 7 de abril de 2025. CHRISTIANE DIAS GUEDES Chefe de Secretaria de Cejusc (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:29

Audiência (conciliação; designada)

07/04/2025, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 11:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 11:06

Outras Decisões

07/04/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 23:39

Distribuição (sorteio)

05/04/2025, 23:39

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00