Execução de Título Extrajudicial 0847777-45.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0847777-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:48

Publicação

27/03/2026, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: R F DE SOUZA FILHO, ROBERTO FERREIRA DE SOUZA FILHO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do executado passíveis de constrição, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo. NATAL/RN, 25 de março de 2026 VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0847777-45.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:12

Publicação

01/02/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847777-45.2023.8.20.5001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: R F DE SOUZA FILHO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Em petição de Id. 169195799, a parte exequente requer pesquisa de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, visando localizar bens imóveis eventualmente registrados em nome dos executados sendo determinada a indisponibilidade desses bens, tendo em vista que as consultas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud restaram infrutíferas. Assim, defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CNIB, para a localização de bens imóveis registrados em nome da parte executada com a decretação de indisponibilidade sobre os bens localizados, devendo a secretária realizar as diligências necessárias. Obtendo-se êxito na diligência, intime o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Frustrada a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo. P. I.C Natal/RN, 27 de janeiro de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 07:09

deferimento

27/01/2026, 22:45

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 20:10

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847777-45.2023.8.20.5001. Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: R F DE SOUZA FILHO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por BANCO BRADESCO S/A., em face de R F DE SOUZA FILHO e outros, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não pagou o débito e apresentou embargos à execução sem pedido de efeito suspensivo, consoante certificado no ID 125240273. Através da petição de ID 150341531, o exequente requer sejam realizadas pesquisas, através dos sistemas Sisbajud na modalidade “teimosinha”, bem como SNIPER e expedição de oficio à Junta Comercial, sem, no entanto, apresentar planilha atualizada do débito. É o relatório. Decido. Tendo em vista a recente realização de consulta ao sistema Sisbajud, com aplicação da reiteração automática, conhecida como Teimosinha, conforme certidão de ID 145620302, indefiro o pedido de nova consulta ao aludido sistema. Defiro o pedido de utilização do sistema SNIPER. Quanto ao pedido de ofício à Junta Comercial, formulado na petição ID 150341531, há corrente jurisprudencial que admite, excepcionalmente, a expedição de ofício com o escopo de obter informações sobre a parte demandada, desde que o demandante tenha envidado esforços para tanto, o que não retrata a hipótese sob exame. Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. IMPROVIMENTO.I. Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços.Precedentes.II. A ausência de similitude fática entre os casos confrontados para tanto impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. Agravo improvido.(AgRg no Ag 798.905/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DO AUTOR. Somente é admitido o pedido de encaminhamento de ofício à Receita Federal para localização do endereço do réu quando comprovado o esgotamento das diligências ao alcance da parte autora. NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA” (Agravo de Instrumento Nº 70025511338, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro Julgado em 05/08/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DA PARTE CREDORA. Cabe à parte exequente, em regra, diligenciar na localização do devedor. Ocorrerá a intervenção judicial apenas quando o credor demonstrar o esgotamento de todos os meios legais e possíveis na busca pelo endereço do executado. Na espécie, o credor se limitou a comprovar a realização de apenas uma diligência infrutífera, por meio da Internet, na obtenção do endereço do devedor. Nenhuma outra a respeito de órgãos não sigilosos. Incabível, desse modo, a pretensão de expedição de ofício pelo Juízo a órgãos públicos e privados com o objetivo de localização do endereço do recorrido. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática” (Agravo de Instrumento Nº 70029035854, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 17/03/2009). No caso sob exame, a documentação acostada aos autos, não basta para demonstrar que o demandante tenha diligenciado suficientemente no sentido de obter o seu intento. Sendo excepcional a expedição de ofícios que tem por objeto informações para satisfação de interesse privado, todas as diligências que estão ao alcance da parte devem ser realizadas, com a demonstração do insucesso. Destaco, por derradeiro, que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao poder judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas. Por tais razões e fundamentos, considerando que cabe ao autor, na qualidade de parte interessada, obter informações sobre o devedor, uma vez que o poder judiciário não deve substituir a parte, indefiro o pedido de expedição de ofício, tal como requerido. Havendo êxito na diligência supra, intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem cabível. Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. P.I.C. Natal/RN, 18 de julho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TG

04/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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