Execução Fiscal 0008094-05.2005.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.660,18

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JOAS DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 07:55

Determinado o arquivamento

20/06/2023, 07:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:31

Juntada de petição inicial

13/06/2023, 08:22

Recebidos os autos

13/06/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Dr. Jesualdo Marques Fernandes Apelado: Joas dos Santos Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que extinguiu a execução fiscal n.º 000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0008094-05.2017.8.20.5106 Origem: 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 10:17

Juntada de termo

12/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:34

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:49

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 07:55

Determinado o arquivamento

20/06/2023, 07:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:31

Juntada de petição inicial

13/06/2023, 08:22

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 07:55

Decisão

•03/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

13/06/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Dr. Jesualdo Marques Fernandes Apelado: Joas dos Santos Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que extinguiu a execução fiscal n.º 000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n.º 0008094-05.2017.8.20.5106 Origem: 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 10:17

Juntada de termo

12/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:34

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 08:33

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 08:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Digitalizado PJE

03/05/2018, 14:19

Recebimento

30/04/2018, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2018, 08:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/04/2018, 14:41

Recebimento

19/04/2018, 14:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/03/2018, 12:45

Recebimento

16/03/2018, 10:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/03/2018, 12:33

Certidão expedida/exarada

09/03/2018, 12:01

Mero expediente

07/03/2018, 14:10

Petição

10/03/2017, 16:21

Recebimento

24/01/2017, 11:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/01/2017, 08:08

Certidão expedida/exarada

16/11/2016, 14:28

Sentença Registrada

27/10/2016, 17:25

Ausência de pressupostos processuais

25/10/2016, 15:47

Certidão expedida/exarada

06/10/2016, 12:04

Juntada de mandado

28/07/2015, 10:22

Certidão de Oficial Expedida

06/07/2015, 09:51

Expedição de mandado

22/06/2015, 14:21

Certidão expedida/exarada

14/10/2014, 11:14

Ato ordinatório

08/01/2014, 15:39

Mero expediente

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

05/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/03/2013, 12:00

Recebimento

19/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

06/08/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/12/2011, 12:00

Decurso de Prazo

05/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

19/10/2009, 12:00

Vista ao juiz

23/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2008, 12:00

Concluso para Decisão

30/04/2008, 12:00

Concluso para Decisão

05/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

26/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

25/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/04/2007, 12:00

Vista ao Advogado

01/03/2007, 12:00

Intimação/Notificação

22/02/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

30/01/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2006, 12:00

Intimação/Notificação

30/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

27/03/2006, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

08/02/2006, 12:00

Expedir Mandados

08/02/2006, 12:00

Juntada de Mandado

02/02/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

02/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2005, 12:00

Expedir Mandados

07/12/2005, 12:00

Distribuição / Redistribuição

06/12/2005, 12:00

Concluso para Despacho

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:08

Despacho

•07/01/2022, 07:34

Sentença

•06/09/2021, 14:32

Despacho

•24/02/2021, 08:33

Acórdão

•01/10/2019, 18:24

Despacho

•05/07/2019, 10:57

Despacho

•05/09/2018, 08:26

Petição

•30/04/2018, 08:40

Petição

•30/04/2018, 08:39