Execução de Título Extrajudicial 0915309-70.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0915309-70.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0915309-70.2022.8.20.5001. AUTOR: BANCO SANTANDER, para, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC/2015. Número do Processo:0915309-70.2022.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Exequente: BANCO SANTANDER Executado(a): HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA e outros O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência na plataforma do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Procure o seu advogado, para que ele peticione(informe nos autos) se desejas continuar com o processo. Terminado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem apresentação de manifestação, o processo poderá ser extinto/arquivado. Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES, Analista Judiciário(a), NATAL-RN, 17 de maio de 2026 12:29:24. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Destinatário(a): BANCO SANTANDER Avenida PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHECK, 2041, 2235, BLOCO A, VILA OLIMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 CARTA DE INTIMAÇÃO - DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) Fica INTIMADO(A)

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:01

Publicação

20/03/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 05:04

Publicação

20/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER RÉU: HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CICERO AVELINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0915309-70.2022.8.20.5001 Vistos etc. Intimada a se manifestar após as tentativas infrutíferas de buscas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a parte exequente apresentou Petição sob o Id. 180577671, na qual pleiteou o envio de ofício a duas empresas de previdência privada, para que informem a existência de ações, aplicações financeiras ou títulos de capitalização de titularidade dos executados. Ainda, requereu a inclusão do nome das partes executadas nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista as tentativas frustradas até o momento, DEFIRO o pedido de inclusão dos executados CICERO AVELINO e HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às empresas indicadas pelo exequente, por entender que cabe à parte interessada envidar esforços para indicar bens penhoráveis do executado, cabendo a este juízo proceder à pesquisa nos sistemas acessíveis ao Judiciário. Cumpridas as determinações, frutíferas ou não as diligências, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER RÉU: HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CICERO AVELINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0915309-70.2022.8.20.5001 Vistos etc. Intimada a se manifestar após as tentativas infrutíferas de buscas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a parte exequente apresentou Petição sob o Id. 180577671, na qual pleiteou o envio de ofício a duas empresas de previdência privada, para que informem a existência de ações, aplicações financeiras ou títulos de capitalização de titularidade dos executados. Ainda, requereu a inclusão do nome das partes executadas nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista as tentativas frustradas até o momento, DEFIRO o pedido de inclusão dos executados CICERO AVELINO e HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às empresas indicadas pelo exequente, por entender que cabe à parte interessada envidar esforços para indicar bens penhoráveis do executado, cabendo a este juízo proceder à pesquisa nos sistemas acessíveis ao Judiciário. Cumpridas as determinações, frutíferas ou não as diligências, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:12

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:10

Deferimento em Parte

18/03/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 19:16

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER RÉU: HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CICERO AVELINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0915309-70.2022.8.20.5001 Vistos etc. Intimada a se manifestar após as tentativas infrutíferas de buscas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a parte exequente apresentou Petição sob o Id. 180577671, na qual pleiteou o envio de ofício a duas empresas de previdência privada, para que informem a existência de ações, aplicações financeiras ou títulos de capitalização de titularidade dos executados. Ainda, requereu a inclusão do nome das partes executadas nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista as tentativas frustradas até o momento, DEFIRO o pedido de inclusão dos executados CICERO AVELINO e HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às empresas indicadas pelo exequente, por entender que cabe à parte interessada envidar esforços para indicar bens penhoráveis do executado, cabendo a este juízo proceder à pesquisa nos sistemas acessíveis ao Judiciário. Cumpridas as determinações, frutíferas ou não as diligências, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER DEFENSORIA (POLO PASSIVO): HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CICERO AVELINO DECISÃO Verifico na petição de Id. 159235292, o exequente requer a realização da pesquisa de bens do executado através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Considerando que a pesquisa mais recente aos sistemas RENAJUD e INFOJUD foi realizada há mais de 01 (um) ano, entendo pela pertinência do pleito do exequente, diante da possibilidade de que tenha havido alteração na situação econômico financeira da parte e, por consequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0915309-70.2022.8.20.5001 DEFIRO a pesquisa no sistema RENAJUD sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Observe a secretaria, todas as publicações e intimações realizadas através da Imprensa Oficial sejam efetuadas tão somente em nome do advogado Flavio Neves Costa, OAB/RN 1464-A. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER DEFENSORIA (POLO PASSIVO): HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CICERO AVELINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0915309-70.2022.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 134869767, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada até o limite do débito atualizado, através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: BANCO SANTANDER Executado: HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA e outros EDITAL DE CITAÇÃO - prazo 30 dias A Doutora LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO - Juíza de Direito desta 23ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0915309-70.2022.8.20.5001) promovida por AUTOR: BANCO SANTANDER em desfavor de REU: HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, CICERO AVELINO; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) a parte executada HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 16.825.766/0001-45, CICERO AVELINO CPF: 075.630.974-30, com endereço em local incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias (art.829 do CPC), efetuar o pagamento do débito no valor R$ R$ 306.518,98, referente ao principal acrescido de juros e atualização monetária, mais os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827), ou nomear bens à penhora. Havendo pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorário será reduzida pela metade (art. 827, §1º). Na oportunidade, fique a parte executada ciente que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, contados, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC. Decorrido o prazo estipulado, não sendo efetuado o pagamento, será procedida à penhora de bens imediatamente, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado para poderá requerer a substituição nos termos do art. 847 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital, por ela assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. Natal/RN, 06/02/2024. Eu,(JOSE WILLIAM INACIO DE FRANCA), Analista Judiciário(a), o digitei e o conferi. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 - Contatos: 3673-8521/8520 - Email: [email protected] Processo n.º 0915309-70.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(133)