Execução Fiscal 0811383-20.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.893,30

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PAULO AFONSO LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 08:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:38

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:18

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 18:02

Decorrido prazo de Paulo Afonso Linhares em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 08:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:38

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:18

03/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:18

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 18:02

Decorrido prazo de Paulo Afonso Linhares em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 07:55

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:10

Juntada de devolução de mandado

17/06/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:42

Juntada de diligência

24/03/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:14

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:02

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:51

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

03/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de Paulo Afonso Linhares em 16/11/2023.

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de Paulo Afonso Linhares em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Juntada de diligência

07/10/2023, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2023, 06:10

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:42

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

25/04/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: PAULO AFONSO LINHARES D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0811383-20.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro, em parte, os pedidos formulados pela exequente. Isso porque o extrato do RENAJUD foi juntado aos autos. Proceda-se com a restrição de transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na consulta ao RENAJUD. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e de

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:11

Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:09

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:22

Juntada de certidão

28/04/2022, 11:18

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:15

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:35

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

03/12/2020, 18:17

Decorrido prazo de Paulo Afonso Linhares em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:59

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 09:32

Despacho

•13/08/2025, 09:39

Despacho

•30/06/2025, 07:55

Decisão

•24/03/2025, 15:28

Decisão

•04/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:10

Despacho

•15/02/2023, 09:11

Despacho

•07/10/2022, 14:59

Despacho

•19/08/2022, 08:42

Despacho

•05/08/2020, 11:59