Execução de Título Extrajudicial 0801045-67.2023.8.20.5110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801045-67.2023.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/02/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:03

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:20

Publicação

09/04/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801045-67.2023.8.20.5110. EXEQUENTE: LEMOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS JOAO DIAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, fora proferida a decisão ao ID 127850943, deferindo a realização de SISBAJUD, RENAJUD, bem como a inclusão do executado nos órgãos de proteção ao crédito, ao final, a decisão determinou que, após cumprida as determinações, deveria intimar o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. SISBAJUD ao ID 133822004. RENAJUD ao ID 139783038. SERASAJUD ao ID 142980185. Após, a exequente foi intimada através de seu causídico, contudo quedou-se inerte (ID 146566824). Relatado. Fundamento. Decido. Preconiza o art. 921, inciso III e §1º do CPC que: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Já o §2° do art. 921 do CPC prevê que “Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Destarte, quedando-se inerte a exequente quando intimada para indicar bens penhoráveis do executado, a medida que se impõe é suspensão do feito, nos moldes da legislação de regência. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º e 2º, do CPC. P. R. I. Suspenda-se o feito no PJE, procedendo-se as anotações que forem pertinentes. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

Execução frustrada

07/04/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:28

Execução frustrada

29/03/2025, 00:05

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 09:48

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801045-67.2023.8.20.5110. EXEQUENTE: LEMOS CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS JOAO DIAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, fora proferida a decisão ao ID 127850943, deferindo a realização de SISBAJUD, RENAJUD, bem como a inclusão do executado nos órgãos de proteção ao crédito, ao final, a decisão determinou que, após cumprida as determinações, deveria intimar o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. SISBAJUD ao ID 133822004. RENAJUD ao ID 139783038. SERASAJUD ao ID 142980185. Após, a exequente foi intimada através de seu causídico, contudo quedou-se inerte (ID 146566824). Relatado. Fundamento. Decido. Preconiza o art. 921, inciso III e §1º do CPC que: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Já o §2° do art. 921 do CPC prevê que “Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Destarte, quedando-se inerte a exequente quando intimada para indicar bens penhoráveis do executado, a medida que se impõe é suspensão do feito, nos moldes da legislação de regência. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º e 2º, do CPC. P. R. I. Suspenda-se o feito no PJE, procedendo-se as anotações que forem pertinentes. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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