Cumprimento de sentença 0801462-71.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801462-71.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801462-71.2019.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: IRIONE DA SILVA SANTOS Polo passivo: FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, promovida por IRIONE DA SILVA SANTOS em desfavor de FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, questionando a estanqueidade do gás no Condomínio Otávio Ferreira I. Em petição de ID 112492804, a construtora executada trás aos autos o Laudo constante no ID 112492805, produzido em processo semelhante (0807953-31.2018.8.20.5106) na 3ª Vara Cível desta comarca, comprovando a estanqueidade do sistema de gás do Condomínio em apreço. É o relatório. Decido. A questão controversa a ser estudada nos presentes autos, é a análise de estanqueidade do sistema de gás do Condomínio Otávio Ferreira I. É perfeitamente cabível nos processos judiciais, a utilização de prova emprestada para a comprovação do direito questionado, desta forma, vamos utilizar o laudo produzido no processo 0807953-31.2018.8.20.5106 em trâmite na 3ª Vara Cível, como base para ter um embasamento técnico, de um estudo produzido por um perito judicial, devidamente isento. Nesse passo, ao analisar o laudo de ID 112492805, verifica-se que o perito nomeado pela 3ª Vara Cível para realizar os trabalhos, produziu um laudo detalhado sobre a estrutura do Condomínio em estudo, chegando a conclusão, sobre a estanqueidade do gás, no Item 8.2, nos seguintes termos: “Conforme já exposto, o teste de estanqueidade comprovou a regularidade da rede de distribuição interna para o combustível gás liquefeito de petróleo (GLP) do condomínio Otávio Ferreira – Residencial I. Não foram constatados vazamentos durante a atividade pericial, o que atesta a integridade do referido sistema neste âmbito.” Verifica-se que a perícia acima, produzida seguindo as normas técnicas, comprovou que, embora o Condomínio tenha vários problemas estruturais, quando ao sistema de gás, todos os reparos foram realizados para que o fornecimento de gás dos seus moradores fosse regularizado, tendo hoje a estanqueidade devidamente regularizada. Ante o exposto, acato a impugnação ao cumprimento de sentença produzido pela executada, na sua integralidade. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a existência de obrigação executável, sob pena de seu silêncio ser entendido pela inexistência. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença/sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 12/09/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA BEZERRA em 22/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 12/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(36)