Execução Fiscal 0809122-62.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0809122-62.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 08:21

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:47

Documento (Ofício)

20/02/2026, 11:49

Documento (Ofício)

13/11/2025, 10:39

Documento (Ofício)

10/09/2025, 11:55

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 08:21

Publicação

09/04/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: HNETO CONVENIENCIA LTDA - ME D E C I S Ã O A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício da curadoria especial em favor de HNETO CONVENIENCIA LTDA - ME, suscitou a nulidade da citação editalícia. Aduziu, em síntese, que “não foram esgotados todos os meios possíveis de se localizar o executado”. Pede, ao final, que que seja declarada a nulidade da citação por edital, bem como que seja determinada a realização de buscas do endereço da executada junto aos Sistemas SIEL, SISBAJUD, DENATRAN, Cartórios de Registro de Imóveis e concessionárias de serviço público, notadamente de energia e telefonia. Impugnação à exceção de pré-executividade no ID Num. 128473174. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, na própria consulta ao INFOSEG, foi indicado o número de telefone (84) 81876622 para contato com a parte executada. Sabe-se que, atualmente, é admitida a citação por aplicativo de mensagens WhatsApp. Assim, considerando a excepcionalidade da citação editalícia, e ainda, que a citação remota foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na Resolução nº 28/2022, determino a citação do executado por meio do número de telefone supramencionado, via whatsapp. Contudo, ressalto que o oficial de justiça, no cumprimento da diligência, deverá observar todas as disposições contidas na referida Resolução. Exitosa a citação por whatsapp, fica desde já tornada sem efeito a citação por edital. Contudo, não havendo êxito na localização do executado, determino sejam os autos conclusos para decisão, para fins da análise da exceção de pré-executividade manejada pela curadora especial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809122-62.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:39

Outras Decisões

12/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 13:40

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: HNETO CONVENIENCIA LTDA - ME D E C I S Ã O A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício da curadoria especial em favor de HNETO CONVENIENCIA LTDA - ME, suscitou a nulidade da citação editalícia. Aduziu, em síntese, que “não foram esgotados todos os meios possíveis de se localizar o executado”. Pede, ao final, que que seja declarada a nulidade da citação por edital, bem como que seja determinada a realização de buscas do endereço da executada junto aos Sistemas SIEL, SISBAJUD, DENATRAN, Cartórios de Registro de Imóveis e concessionárias de serviço público, notadamente de energia e telefonia. Impugnação à exceção de pré-executividade no ID Num. 128473174. É o que importa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, na própria consulta ao INFOSEG, foi indicado o número de telefone (84) 81876622 para contato com a parte executada. Sabe-se que, atualmente, é admitida a citação por aplicativo de mensagens WhatsApp. Assim, considerando a excepcionalidade da citação editalícia, e ainda, que a citação remota foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na Resolução nº 28/2022, determino a citação do executado por meio do número de telefone supramencionado, via whatsapp. Contudo, ressalto que o oficial de justiça, no cumprimento da diligência, deverá observar todas as disposições contidas na referida Resolução. Exitosa a citação por whatsapp, fica desde já tornada sem efeito a citação por edital. Contudo, não havendo êxito na localização do executado, determino sejam os autos conclusos para decisão, para fins da análise da exceção de pré-executividade manejada pela curadora especial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809122-62.2019.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0809122-62.2019.8.20.5124, proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra - SMART COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), SMART COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.305.946/0001-33, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 18.981,98, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, MARIA JOSE DOS SANTOS BARRETO, Serventuária da Justiça, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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