Execução Fiscal 0014100-57.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

R$ 418.355,41

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de Discar Administração Comércio e Representações Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:59

Decorrido prazo de Isaías Miranda da Silva em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de Discar Administração Comércio e Representações Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de Isaías Miranda da Silva em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:01

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de Discar Administração Comércio e Representações Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:59

Decorrido prazo de Isaías Miranda da Silva em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 12:44

Decisão

•23/07/2023, 20:36

14/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de Discar Administração Comércio e Representações Ltda em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de Isaías Miranda da Silva em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:01

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DISCAR ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME ADVOGADOS: ALFEU ELIÚDE ALMEIDA DE MACEDO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014100-57.2002.8.20.0001 Cuida-se de recurso especial (Id. 16624773) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou a

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0014100-57.2002.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 16 de junho de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0014100-57.2002.8.20.0001 Polo ativo DISCAR ADMINISTRACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado(s): ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO, PABLO GURGEL FERNANDES Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n. 0014100-57.2002.8.20.0001 EM

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de GEDIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:35

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:09

Outras Decisões

05/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:11

Conclusos para decisão

21/06/2021, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 18:38

Decorrido prazo de GEDIEL RIBEIRO DE ARAUJO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 09:27

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 09:37

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2020, 15:35

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:34

Recebidos os autos

29/09/2020, 10:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 12:38

Recebidos os Autos do Magistrado

22/07/2020, 08:45

Concluso para despacho

15/01/2020, 10:04

Recebimento

14/01/2020, 16:43

Recebimento

14/01/2020, 16:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2019, 10:51

Recebido os Autos do Advogado

21/08/2019, 13:36

Remetidos os Autos ao Advogado

06/02/2019, 15:38

Mero expediente

22/08/2018, 14:54

Recebido os Autos do Advogado

22/08/2018, 12:57

Remetidos os Autos ao Advogado

30/11/2017, 11:56

Ato ordinatório

11/10/2017, 09:09

Bloqueio/penhora on line

11/07/2017, 15:45

Recebimento

18/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/04/2013, 12:00

Recebimento

07/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/02/2013, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2012, 13:00

Apensamento

14/02/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

14/02/2012, 13:00

Recebimento

06/02/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

05/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

12/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2009, 13:00

Recebimento

30/11/2009, 13:00

Concluso para Despacho

27/11/2009, 13:00

Recebimento

27/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

09/06/2009, 12:00

Sentença Registrada

25/06/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

23/04/2008, 12:00

Juntada de Petição

23/04/2008, 12:00

Concluso para Decisão

23/04/2008, 12:00

Carga à PGM

14/04/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/11/2007, 13:00

Juntada de Petição

23/10/2007, 13:00

Concluso para Despacho

23/10/2007, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

22/10/2007, 13:00

Carga à PGM

21/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/06/2007, 12:00

Mandado Expedido

29/05/2007, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

21/05/2007, 12:00

Expedição de mandado

17/05/2007, 12:00

Expedir Mandados

17/01/2007, 13:00

Despacho Proferido

08/06/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

20/03/2006, 12:00

Recebimento

20/03/2006, 12:00

Carga à PGM

15/02/2006, 13:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 13:00

Despacho Proferido

23/06/2004, 12:00

Concluso para Despacho

13/04/2004, 12:00

Recebimento

22/01/2004, 13:00

Vista à Fazenda Pública

07/01/2004, 13:00

Juntada de Mandado

03/12/2003, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

06/11/2003, 13:00

Mandado Expedido

28/10/2003, 12:00

Concluso para Despacho

15/09/2003, 12:00

Expedir Mandados

14/01/2003, 13:00

Carta de Citação Expedida

05/11/2002, 13:00

Despacho Proferido

18/10/2002, 12:00

Recebimento

15/08/2002, 12:00

Distribuído por prevenção

02/08/2002, 12:00

Acórdão

•28/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 19:26

Acórdão

•07/08/2022, 22:47

Despacho

•14/01/2022, 16:28

Decisão

•05/10/2021, 13:59

Despacho

•05/06/2021, 09:27

Sentença

•04/05/2021, 20:35

Despacho

•25/01/2021, 10:41

Decisão

•30/11/2020, 15:35

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/11/2023, 12:44

Decisão

•23/07/2023, 20:36

Acórdão

•28/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 19:26

Acórdão

•07/08/2022, 22:47

Despacho

•14/01/2022, 16:28

Decisão

•05/10/2021, 13:59

Despacho

•05/06/2021, 09:27

Sentença

•04/05/2021, 20:35

Despacho

•25/01/2021, 10:41

Decisão

•30/11/2020, 15:35

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57

Despacho

•29/09/2020, 10:57