Execução de Título Extrajudicial 0828942-87.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0828942-87.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:08

Publicação

31/03/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:45

Publicação

31/03/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MOMENTO CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO, SILVANA AMALIA CARVALHO ARAUJO, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO FILHO DESPACHO Antes de emitir pronunciamento acerca de possível implemento da prescrição intercorrente, observo ser curial intimar os devedores José Evaristo Medeiros Araújo e Silvana Amalia Carvalho Araújo, por sua advogada, para, em cinco dias, coligir aos autos extratos das suas contas a fim verificar se afetadas as verbas impenhoráveis que alegam e aquilatar, em tal hipótese, se penhora de tais valores seria útil e apta a interromper aquela, bem como para que falem sobre o pedido deduzido pelo credor de constrição de percentual sobre seus proventos (ID. 156847638), caso seja rechaçada a ocorrência de prescrição intercorrente. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828942-87.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MOMENTO CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO, SILVANA AMALIA CARVALHO ARAUJO, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO FILHO DESPACHO Antes de emitir pronunciamento acerca de possível implemento da prescrição intercorrente, observo ser curial intimar os devedores José Evaristo Medeiros Araújo e Silvana Amalia Carvalho Araújo, por sua advogada, para, em cinco dias, coligir aos autos extratos das suas contas a fim verificar se afetadas as verbas impenhoráveis que alegam e aquilatar, em tal hipótese, se penhora de tais valores seria útil e apta a interromper aquela, bem como para que falem sobre o pedido deduzido pelo credor de constrição de percentual sobre seus proventos (ID. 156847638), caso seja rechaçada a ocorrência de prescrição intercorrente. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828942-87.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:12

Mero expediente

27/03/2026, 09:50

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 12:31

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MOMENTO CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO, SILVANA AMALIA CARVALHO ARAUJO, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO FILHO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828942-87.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Banco do Brasil S/A em desfavor de MOMENTO CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros (3). O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Os executados foram citados, não pagaram a dívida nem indicaram bens à penhora ou ofereceram embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente (Id. 141138054), para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o § 3º do artigo 854 do CPC. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como, por meio do INFOJUD, obtenha-se cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ), disponível na base da Receita. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MOMENTO CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO, SILVANA AMALIA CARVALHO ARAUJO, JOSE EVARISTO MEDEIROS ARAUJO FILHO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0828942-87.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de MOMENTO CONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros. Os devedores casados, Silvana Amália Carvalho Araújo e José Evaristo Medeiros Araújo, foram citados através de diligência realizada por OJ no endereço “Rua Açu, 501, Apto 1002, Tirol, NATAL/RN, CEP: 59020-110”, conforme Ids. 7939945 e 47722416. Em relação aos demais devedores, Momento Contábil e José Evaristo Medeiros Araújo Filho, foram citados por edital (Id. 49635831), estando este último, segundo certificado pelo OJ, residindo no Canadá. Intimado para indicar bens passíveis de constrição, o exequente requereu a expedição de mandado para penhora do imóvel registrado sob a matrícula n° 18.466, conforme consta na Certidão de Inteiro Teor em nome do casal devedor (Id. 76751458), o mesmo bem corresponde ao endereço diligenciado pelo OJ no momento da citação dos devedores, a saber "Rua Açu, 501, Apto 1002, Tirol, NATAL/RN, CEP: 59020-110. Em seguida, foi expedido o mandado de penhora, conforme Id. 131869854, sendo, posteriormente, impugnado pelos devedores proprietários (Id. 133716233), alegando ser bem de família, requerendo a suspensão, liminarmente, da penhora e, consequentemente, o reconhecimento de sua impenhorabilidade. Em contrapartida, o exequente afirma que não foram juntadas provas cartorárias que comprovam o bem ser a única residência familiar, ao ponto de considerar a sua impenhorabilidade. É o relatório. Passo a decidir. Assiste razão aos executados impugnantes. Os executados demonstraram que o imóvel constrito constitui moradia do casal, local no qual foram citados, conforme consta no mandado citação (Id. 7939945 e 47722416), levando-se a considerar de que aquele ostenta a qualidade de bem de família. Além disso, ao contrário do que credor sustenta, há prova cartorária juntada pelos executados, perante a Central Eletrônica de Cartório do RN, apontando a propriedade de apenas um imóvel em nome dos executados, ratificando ser o único destinado à moradia da família. Diante do exposto, DEFIRO a impugnação apresentada pelos devedores Silvana Amália Carvalho Araújo e José Evaristo Medeiros Araújo, a fim de reconhecer a impenhorabilidade assegurada legalmente ao bem de família, via de consequência, resta desconstituída a penhora realizada sobre o imóvel descrito no auto de penhora de ID. 131875984. Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório, pois já aplicada a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC, conforme decisão de ID. 65823831. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

28/01/2025, 00:00

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