Cumprimento de sentença 0800617-05.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800617-05.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Verifica-se que o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 1.398,06 (mil trezentos e noventa e oito reais e seis centavos), afirmando corresponder à integral satisfação do débito exequendo. Por sua vez, a exequente peticionou requerendo a liberação dos valores depositados, informando, contudo, que os respectivos dados bancários seriam posteriormente apresentados. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800617-05.2015.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários à expedição de alvará/ordem de transferência, bem como informar se concorda com o valor depositado pelo executado e se considera integralmente satisfeito o crédito exequendo. Após a manifestação, ou decorrido o prazo sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Verifica-se que o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 1.398,06 (mil trezentos e noventa e oito reais e seis centavos), afirmando corresponder à integral satisfação do débito exequendo. Por sua vez, a exequente peticionou requerendo a liberação dos valores depositados, informando, contudo, que os respectivos dados bancários seriam posteriormente apresentados. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800617-05.2015.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários à expedição de alvará/ordem de transferência, bem como informar se concorda com o valor depositado pelo executado e se considera integralmente satisfeito o crédito exequendo. Após a manifestação, ou decorrido o prazo sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800617-05.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição juntada aos autos pela parte ré/executada referente ao pagamento (ID 188162716), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Natal/RN, 3 de junho de 2026. DIANA LEILA ARAUJO PINTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:27

Publicação

11/05/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 04:59

Publicação

11/05/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800617-05.2015.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de id. 178201284, em 15 dias. Providencie-se. Natal/RN, 29 de abril de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800617-05.2015.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de id. 178201284, em 15 dias. Providencie-se. Natal/RN, 29 de abril de 2026. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:21

Mero expediente

30/04/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/02/2026, 11:37

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0800617-05.2015.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Francisca das Chagas do Nascimento contra o Banco do Brasil S/A, buscando o pagamento da condenação judicial. O perito nomeado por este Juízo, em seu laudo pericial, concluiu que, após a aplicação da correção monetária, o valor a ser restituído em dobro à autora é de R$ 937,20 (novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Este montante se refere aos valores pagos a maior no contrato de financiamento, devido à capitalização de juros e outros encargos que a sentença e o acórdão consideraram nulos. Após a entrega do laudo, a autora concordou com o valor principal, mas solicitou que o perito complementasse o trabalho, incluindo o cálculo dos honorários de sucumbência. Esses honorários foram fixados em 15% sobre o valor da condenação, na proporção de 80% para o réu e 20% para a autora, conforme a decisão judicial. O réu, por sua vez, impugnou o laudo de forma genérica, alegando que o documento ignorou provas que ele apresentou e pediu o prosseguimento do processo. Em resposta, o perito apresentou um laudo complementar. Reconheceu o lapso de não ter incluído os honorários na primeira versão e fez o cálculo, chegando ao valor de R$ 112,46 (cento e doze reais e quarenta e seis centavos) a ser pago à autora a esse título. Assim, o valor total da condenação, somando a restituição em dobro e os honorários, foi atualizado para R$ 1.049,66 (um mil, quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos). A autora concordou expressamente com o laudo complementar. O réu, mesmo intimado para se manifestar, não apresentou qualquer impugnação específica ou se manifestou dentro do prazo legal, conforme a certificação da secretaria do Juízo. Pois Bem. As conclusões periciais, tanto no laudo inicial quanto no complementar, demonstram que as diretrizes da sentença e do acórdão foram aplicadas corretamente. O perito, profissional de confiança deste Juízo, usou uma metodologia clara e transparente para calcular o valor devido. O ajuste para incluir os honorários de sucumbência, atendendo ao pedido da autora, apenas confirmou a precisão do trabalho, corrigindo uma omissão. É importante notar que a impugnação do réu foi genérica e não apresentou nenhuma prova concreta de erro ou inconsistência no laudo. Não apresentou cálculos alternativos, nem indicou quais documentos foram desconsiderados ou como isso teria mudado o resultado da perícia. Uma simples discordância, sem base técnica ou fática, não é suficiente para invalidar as conclusões do perito. A perícia judicial é fundamental para a decisão do magistrado, especialmente em casos técnicos como este. O perito, por sua especialização e imparcialidade, é um auxiliar do Juízo. Suas conclusões só devem ser rejeitadas se houver um erro evidente e inquestionável, o que não é o caso aqui. O trabalho apresentado está totalmente de acordo com a decisão judicial, respeitando todos os parâmetros para o cálculo do débito. A impugnação genérica do réu parece ser uma tentativa de atrasar o processo, sem qualquer fundamento, e isso não pode ser permitido por este Juízo. A concordância expressa da autora, junto com a falta de manifestação específica do réu sobre o laudo complementar, reforça a solidez e a exatidão dos cálculos apresentados. Acolher uma impugnação sem base seria desconsiderar a confiança depositada no perito. Portanto, os cálculos apresentados por ele devem ser aprovados, pois refletem a realidade do processo e a ordem judicial. Diante do exposto, REJEITO a impugnação genérica do réu e HOMOLOGO os cálculos periciais contidos no laudo inicial (id 132648067) e no laudo complementar (id 151220952), para todos os fins de direito. Dessa forma, FIXO o valor da condenação em R$ 1.049,66 (um mil, quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 13/05/2025. Intime-se o réu para que, em 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação. Caso não o faça, será aplicada uma multa de 10% e honorários de 10%, conforme o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Além disso, AUTORIZO a emissão de um Alvará Judicial em favor do perito Eliel Luiz Tavares, conforme o artigo 465, § 3º, do CPC, para que ele possa receber seus honorários. Pro fim, a Secretaria cumpra as demais providências indicadas na decisão de id. 70069844. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 16 de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

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