Procedimento Comum Cível 0801020-54.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:50

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:35

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria das Graças Fernandes de Souza. Advogado: Dr. Francinaldo da Silva Barbosa. Ap Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801020-54.2018.8.20.5102 Polo ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS Apelação Cível nº 0801020-54.2018.8.20.5102.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:10

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:50

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:35

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:47

Documentos

Acórdão

•05/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria das Graças Fernandes de Souza. Advogado: Dr. Francinaldo da Silva Barbosa. Ap Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801020-54.2018.8.20.5102 Polo ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS Apelação Cível nº 0801020-54.2018.8.20.5102.

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 07:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Juntada de Petição de apelação

06/09/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão

01/08/2021, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 07:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:35

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 12:07

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:53

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:17

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 20:23

Juntada de certidão

03/07/2020, 20:23

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 11/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:40

Juntada de ato ordinatório

15/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 17:17

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2018, 08:40

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 12:06

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:25

Decorrido prazo de PREVI de Ceara Mirim em 07/11/2018.

07/11/2018, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 07:47

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:18

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:49

Despacho

•17/05/2022, 07:00

Decisão

•02/08/2021, 16:06

Despacho

•29/06/2021, 07:54

Sentença

•14/04/2021, 12:07

Despacho

•26/11/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:36

Decisão

•18/11/2018, 08:40

Despacho

•20/08/2018, 16:18