Execução de Título Extrajudicial 0809094-89.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809094-89.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809094-89.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MORIAH COSMETICOS LTDA - EPP, MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA, HELENA DE SOUSA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira, bem como, requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:30

Publicação

07/02/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809094-89.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MORIAH COSMETICOS LTDA - EPP, MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA, HELENA DE SOUSA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Não havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo, devendo o executado ser intimado do ato constritivo, por advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Parnamirim/RN, data do sistema. Edjane Gomes de Lima Serventuária da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:08

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:33

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:09

Publicação

01/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809094-89.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MORIAH COSMETICOS LTDA - EPP, MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA, HELENA DE SOUSA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Após, deverá ser intimada a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Parnamirim/RN, data do sistema. MARCIA CRISTINA PERES DE OLIVEIRA SQUIRES Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 20:49

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: Banco do Brasil S/A Parte executada: MORIAH COSMETICOS LTDA - EPP e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809094-89.2022.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 – Da pesquisa de bens através do Sisbajud: Trata-se de execução de título extrajudicial. Devidamente citados, os executados não pagaram a dívida nem ofertaram embargos à execução, conforme certificado no id 103052332. Por decisão de id 106099301, fora determinada a constrição do valor apontado pela parte exequente, a saber: R$ 507.272,42 (id. 82649031), via SisbaJud. Protocolada a ordem de bloqueio no id 106305829 em 01 de setembro de 2023. Houve o bloqueio e a transferência para conta judicial (id 106561714) da quantia de R$ 3.218,50 (Banco NU PAGAMENTOS S.A) do executado MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA em 08 de setembro de 2023. Já no tocante a executada HELENA DE SOUSA GONCALVES houve o bloqueio das quantias de R$ 148,98 (Banco do Brasil)e R$ 50,00 (BCO BV S.A.), totalizando o valor de R$ 198,98. Por decisão de id 107505276, restou consignado por este Juízo: “Desta feita, DEFIRO parcialmente o pleito de desbloqueio formulado pelo executado MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA, pelo que determino expedição de alvará em seu favor, através do SISCONDJ, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com as devidas correções e acréscimos legais, depositados na conta judicial de id. 106561714 para a conta de titularidade do executado, CPF 056.353.791-41, Instituição Bancária: Nubank, Agência: 0001, Conta corrente: 25339176-2.” Determinou-se ainda, "2.1 - No que tange à executada HELENA DE SOUSA GONCALVES: Tendo em vista o bloqueio das quantias de R$ 148,98 (Banco do Brasil) e R$ 50,00 (BCO BV S.A.), certifique a Secretaria se houve correta intimação da mesma (que não possui advogado constituído) para as finalidades indicadas no item 2 (prazo de 05 dias para dizer sobre impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva) e no item 3 (prazo de 15 dias para a finalidade de impugnação à penhora) da decisão de id 106099301. Transcorridos ambos os prazos sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. (...) 2.2 - Quanto ao executado MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA: Preclusa a decisão contida no item 1, intime-se o executado MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA, por seu advogado, para, no tocante ao valor remanescente de R$ 2.818,50 (dois mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos) convertido em penhora, para a finalidade do art. 841 do CPC (prazo de 15 dias para impugnação à penhora)." Por despacho de id 113441667, fora reputada válida a intimação da executada Helena de Sousa Gonçalves, sendo determinada a expedição de alvará do valor de R$ 198,98 em favor do exequente. O executado MATHEUS ALEXANDRE SOUSA PINHEIRO OLIVEIRA reiterou o pedido de desbloqueio no id 115681793. Por decisão de id 124528126, o pedido de reconsideração foi indeferido e, em decorrência, a indisponibilidade foi convertida em penhora. Houve expedição de alvará em favor do exequente no id 127056937. Apresentada planilha atualizada do débito no id 130782327, abatendo os valores já levantados. Após infrutíferas pesquisas de bens nos sistemas Infojud e Renajud (id 147602764), a parte exequente foi instada a indicar bens passíveis de constrição, tendo requerido, no id 149182611, a realização de nova penhora de valores. Com fulcro no art. 854, caput, do CPC, proceda-se à constrição do valor apontado pela parte exequente R$ 1.206.928,54 (id 130782327), via Sisbajud, utilizando o código desta Vara (5881) e o CPF/CNPJ indicado no cadastro processual. Providências necessárias pelo servidor designado. 2 – Do resultado da pesquisa feita através do Sisbajud: 2.1 - Inexistindo valores bloqueados ou sendo bloqueados valores ínfimos: Deverão ser desbloqueados valores ínfimos nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018). Em seguida, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de a inércia ser entendida como desinteresse, acarretando a suspensão do feito. Na mesma ocasião, deverá acostar planilha atualizada do débito. 2.2 - Havendo bloqueio no valor da execução ou de valor superior ao débito exequendo: O eventual excesso deverá ser liberado conforme previsto no art. 854, § 1º, do CPC. Na sequência, proceda-se à transferência do valor exequendo para conta judicial remunerada (Ag. 2035), conforme disposto no art. 2º, caput, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018. Após, deverá ser intimada a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 2.3 - Havendo bloqueio de quantia significativa: Será realizada imediatamente a transferência para conta judicial remunerada (Ag. 2035), conforme disposto no art. 2º, caput, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018. Após, deverá ser intimada a parte executada, através de advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3 – Da certificação do decurso do prazo de 5 (cinco) dias para comprovação de que as quantias tornadas indisponíveis pelo Sisbajud são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC): Havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, venham os autos conclusos para decisão acerca de desbloqueio, ficando registrado que, a depender da hipótese ventilada, haverá intimação da parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 02 (dois) dias úteis. Não havendo pedido de desbloqueio pela parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo, devendo o executado ser intimado do ato constritivo, por advogado (ou pessoalmente, se não tiver advogado), para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Da certificação do decurso do prazo de 15 (quinze) dias: Havendo manifestação por parte do(a) executado(a) acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Faculto, desde já, a parte interessada informar nos autos, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo realizar a transferência dos valores. Parnamirim, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: MORIAH COSMETICOS LTDA - EPP e outros (2) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809094-89.2022.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Do veículo gravado com alienação fiduciária: Instada para indicar bens à penhora, tendo em vista as respostas das pesquisas via Renajud e Infojud realizadas (id 144529382 e seguintes), manifestou-se a parte exequente nos seguintes termos (id 145282245): "Nesse sentido, com fito no regular seguimento do feito, requer-se a inserção de restrição de TRANSFERÊNCIA e CIRCULAÇÃO no veículo abaixo indicado de propriedade do executado MORIAH COSMETICOS LTDA - EPP - CNPJ: 21.416.639/0001- 22, qual seja: MODELO- I/VW AMAROK CD 4X4 SE - PLACA/ OKA6C12- ANO DO MODELO 2014 Ademais, requer-se expedição de mandado de avaliação e penhora do referido bem, a ser cumprido no endereço o qual fora citado, abaixo reiterado: • R PIRES DE CAMPOS, N° 0, CENTRO- PARNAMIRIM, CEP 59140280". Todavia, compulsando as informações do veículo mencionado, observo que consta gravame de alienação fiduciária (id 144529385). Destaco que "1. O bem com restrição de alienação fiduciária tem sua propriedade pertencente ao credor fiduciário, tendo o devedor apenas a posse do referido veículo até que o contrato firmado com a instituição financeira seja totalmente quitado." (TJDFT. Acórdão 1172377, 07217026220188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5a Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no PJe: 28/5/2019). Desta feita, indefiro o pleito de id 145282245. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência acerca do ora decidido e para indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis. 2 - Havendo cumprimento, autos conclusos para decisão. Havendo inércia, autos conclusos para decisão de suspensão. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a.

09/04/2025, 00:00

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