Usucapião 0000889-46.2012.8.20.0148 - TJRN

Usucapião 0000889-46.2012.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/03/2026, 06:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:06

Publicação

25/02/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000889-46.2012.8.20.0148. AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: IRENE DE CABELUDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENE BATISTA DE MELO DO NASCIMENTO REU: LABORDIESEL LABORATORIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Defiro o pleito id 153856510, prorrogando o cumprimento da diligência no prazo de 15 dias. Intime-se o autor para ciência do presente despacho. Logo após, cumpra-se integralmente conforme id 150168163. PENDÊNCIAS/RN, 14 de janeiro de 2026. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:18

Mero expediente

15/01/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 21:10

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:52

Publicação

12/05/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 05:49

Publicação

11/05/2025, 12:22

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000889-46.2012.8.20.0148. AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: IRENE BATISTA DE MELO DO NASCIMENTO REU: LABORDIESEL LABORATORIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem e determino o cancelamento da audiêcia ora aprazada. Da análise dos autos verifico que o patrono LUIZ LEONARDO DE LIMA CAMARA - OAB RN0014707A foi constituído como defensor dativo (id 65606395 - Pág. 18) em razão da situação de réu revel citado por edital, atribuição esta da Defensoria Pública. 1. Dessa forma, determino a remoção do causídico retromencionado e a habilitação da DPE/RN. 2. Outrossim,de forma a regularizar a instrução da presente ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e apresentar o que segue, sob pena de indeferimento: 2.1) como o autor era, a época da autuação, casado, intime-se para que: a) caso tenha seu cônjuge participado de composse ou de ato por ambos praticado, inclua-o(a) no polo ativo em litisconsórcio necessário; b) caso não se enquadre na hipótese acima, apresente prova da outorga uxória (art. 73 do CPC). 2.2) declaração da inventariante, sob as penas da lei, de que não há outro imóvel a compor o espólio, e de que o imóvel era usado: a) para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no art. 1.240 do Código Civil); b) para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do CC); c) para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no art. 1.242, parágrafo único, do CC); 2.3) adequar o valor da causa de modo a corresponder ao valor venal do imóvel, comprovado o lançamento fiscal, ocasião em que deverá complementar as custas judiciais iniciais, se for o caso. Escoado tal prazo, sem resposta, voltem-me conclusos para despacho. Cumprida as diligências, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução. PENDÊNCIAS/RN, 2 de maio de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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