Execução de Título Extrajudicial 0800174-04.2020.8.20.5155 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800174-04.2020.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 21:36

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 00:02

Publicação

13/03/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800174-04.2020.8.20.5155. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VIVALDO PAULINO DA SILVA, COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA, JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando que o processo está pronto para ALIENAÇÃO JUDICIAL do(s) bem(ns) penhorado(s), ante a ausência de manifestação das partes no sentido de venda em outra modalidade, nos termos dos arts. 879 a 903 do CPC, determino a adoção dos seguintes atos, certificando-se quanto aqueles já cumpridos e procedendo ao cumprimento dos demais, com o fim de evitar diligências repetitivas: 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente planilha de cálculo atualizada referente ao seu crédito. 2) Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, acaso necessário. 2.1) Caso não seja impugnado o valor da avaliação, desde já, nos termos do art. 885, do CPC, estabeleço o preço mínimo como sendo o valor da avaliação. 2.2) Caso haja, impugnação, a parte que a apresentar será a responsável por pagar honorários periciais para a realização de nova avaliação, com a ressalva de que a ausência de pagamento implicará aceitação da avaliação apresentada pelo oficial de justiça. 3) Caso exista(m) bem(ns) móvel(eis) penhorado(s), determino, antes do aprazamento do leilão, a expedição de Mandado de Intimação, Remoção e Reavaliação, se necessário. 3.1) O(s) bem(ns) deverão ser removido(s) para o depósito judicial situado neste fórum, com a finalidade de propiciar aos eventuais licitantes a conferência das mercadorias que serão leiloadas, bem como para infligir o menor prejuízo possível para o devedor. Caso não seja possível, ante a ausência de local adequado no fórum, o bem deve ficar com o credor, na condição de depositário. 4) No caso de bem imóvel sobre o qual não exista nos autos certidão dando conta do registro da penhora, expeça-se mandado determinando que o oficial de justiça compareça ao ofício extrajudicial de registro de imóveis e solicite, em 10 (dez) dias, certidão de registro do imóvel com a penhora constante nos presentes autos devidamente registrada, ressaltando que em caso de ausência do registro da penhora, deve ser providenciado o registro, eis que a venda judicial do bem está condicionada ao registro da penhora (caso seja necessário o pagamento de custas, intime-se a parte autora para o pagamento em até 15 dias). 5) Em seguida, determino a designação de data para a realização da 1ª hasta pública (leilão ou praça) do bem penhorado neste processo, a se realizar no átrio do Fórum local ou de forma eletrônica, de acordo com o edital. 5.1) Caso o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, designe a Secretaria nova data para a realização da 2ª hasta, na mesma hora e local, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. 5.2) O leilão será precedido de publicação de edital, que deverá conter os requisitos previstos no art. 886 do CPC. 6) Expeça-se edital da realização da hasta pública, fixando-se cópia no local de costume na sede deste Juízo e publicando-se resumo do edital, uma só vez, no Diário da Justiça Eletrônico, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, conforme artigo 887, § 1, do Código de Processo Civil. 7) Desde já NOMEIO o Leiloeiro oficial FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, designado por meio da Portaria nº 1.478, de 08 de novembro de 2024, do TJRN, matrícula na Junta Comercial do Estado – JUCERN, sob o nº 024/2011, com escritório estabelecido à Rua Presidente Artur Bernardes, 779, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-280, telefone (84) 99171-6264, e-mail: [email protected], para a realização da venda no presente processo. 7.1) Oficie-se ao Leiloeiro com o fim de informar a(s) data(s) da realização, bem como para prestar compromisso de exercer seus deveres no presente processo e cumprir o estabelecido no art. 884, incisos I ao V, do CPC. 7.2) Fixo sua comissão, a ser paga pelo arrematante, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) penhorado(s). Dê-se conhecimento às partes acerca dessa nomeação. 7.3) Incumbe ao leiloeiro (art. 884 do CPC): I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo Juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. 7.4) O leiloeiro designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887 do CPC). 8) O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. 9) Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. 9.1) Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. 10) Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. 11) Com a formação da pauta da venda judicial de bens perante a Vara Única da Comarca de São Tomé, expeça-se ofício à Secretaria de Comunicação do TJRN, solicitando a divulgação dos bens e das datas. 12) Oficie-se, com antecedência mínima de cinco dias da realização do ato, à emissora da rádio comunitária estabelecida nesta Comarca, para que efetue a divulgação da praça/leilão. 13) Comunique-se ao leiloeiro da realização do evento, bem como de que, na primeira hasta pública, o bem não poderá ser arrematado por preço inferior ao da avaliação e, na segunda, por preço vil. 14) Intimem-se as partes da data da realização da Hasta Pública. Cumpra-se, com as devidas cautelas legais. Com a apresentação de petição por qualquer das partes, façam-me os autos conclusos. Após a realização do leilão e a conversão em renda dos valores porventura depositados, dê-se vista ao exequente para que verifique a necessidade de reforço à penhora e/ou requeira a extinção do feito. Deve a Secretaria providenciar a intimação dos credores indicados na certidão de registro do bem imóvel, sejam eles credores hipotecários ou de qualquer outra natureza, dando-lhe ciência da realização da venda judicial do(s) bem(ns) imóvel(is) referido(s), para manifestação em um prazo de 10 (dez) dias. Na intimação deverá constar a informação de que a ausência de manifestação implicará a aplicação das consequências legais. À Secretaria Providencie as publicações e intimações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. São Tomé/RN, data de validação no sistema. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:10

Outras Decisões

11/03/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:37

Publicação

19/12/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VIVALDO PAULINO DA SILVA, COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA, JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as informações juntadas aos ID 168768137, 165186660 e 158917041, INTIMO a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Tomé, 17 de dezembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n.º 0800174-04.2020.8.20.5155

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:20

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800174-04.2020.8.20.5155. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VIVALDO PAULINO DA SILVA, COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA, JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando que o processo está pronto para ALIENAÇÃO JUDICIAL do(s) bem(ns) penhorado(s), ante a ausência de manifestação das partes no sentido de venda em outra modalidade, nos termos dos arts. 879 a 903 do CPC, determino a adoção dos seguintes atos, certificando-se quanto aqueles já cumpridos e procedendo ao cumprimento dos demais, com o fim de evitar diligências repetitivas: 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente planilha de cálculo atualizada referente ao seu crédito. 2) Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, acaso necessário. 2.1) Caso não seja impugnado o valor da avaliação, desde já, nos termos do art. 885, do CPC, estabeleço o preço mínimo como sendo o valor da avaliação. 2.2) Caso haja, impugnação, a parte que a apresentar será a responsável por pagar honorários periciais para a realização de nova avaliação, com a ressalva de que a ausência de pagamento implicará aceitação da avaliação apresentada pelo oficial de justiça. 3) Caso exista(m) bem(ns) móvel(eis) penhorado(s), determino, antes do aprazamento do leilão, a expedição de Mandado de Intimação, Remoção e Reavaliação, se necessário. 3.1) O(s) bem(ns) deverão ser removido(s) para o depósito judicial situado neste fórum, com a finalidade de propiciar aos eventuais licitantes a conferência das mercadorias que serão leiloadas, bem como para infligir o menor prejuízo possível para o devedor. Caso não seja possível, ante a ausência de local adequado no fórum, o bem deve ficar com o credor, na condição de depositário. 4) No caso de bem imóvel sobre o qual não exista nos autos certidão dando conta do registro da penhora, expeça-se mandado determinando que o oficial de justiça compareça ao ofício extrajudicial de registro de imóveis e solicite, em 10 (dez) dias, certidão de registro do imóvel com a penhora constante nos presentes autos devidamente registrada, ressaltando que em caso de ausência do registro da penhora, deve ser providenciado o registro, eis que a venda judicial do bem está condicionada ao registro da penhora (caso seja necessário o pagamento de custas, intime-se a parte autora para o pagamento em até 15 dias). 5) Em seguida, determino a designação de data para a realização da 1ª hasta pública (leilão ou praça) do bem penhorado neste processo, a se realizar no átrio do Fórum local ou de forma eletrônica, de acordo com o edital. 5.1) Caso o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, designe a Secretaria nova data para a realização da 2ª hasta, na mesma hora e local, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. 5.2) O leilão será precedido de publicação de edital, que deverá conter os requisitos previstos no art. 886 do CPC. 6) Expeça-se edital da realização da hasta pública, fixando-se cópia no local de costume na sede deste Juízo e publicando-se resumo do edital, uma só vez, no Diário da Justiça Eletrônico, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, conforme artigo 887, § 1, do Código de Processo Civil. 7) Desde já NOMEIO o Leiloeiro oficial FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, designado por meio da Portaria nº 1.478, de 08 de novembro de 2024, do TJRN, matrícula na Junta Comercial do Estado – JUCERN, sob o nº 024/2011, com escritório estabelecido à Rua Presidente Artur Bernardes, 779, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-280, telefone (84) 99171-6264, e-mail: [email protected], para a realização da venda no presente processo. 7.1) Oficie-se ao Leiloeiro com o fim de informar a(s) data(s) da realização, bem como para prestar compromisso de exercer seus deveres no presente processo e cumprir o estabelecido no art. 884, incisos I ao V, do CPC. 7.2) Fixo sua comissão, a ser paga pelo arrematante, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) penhorado(s). Dê-se conhecimento às partes acerca dessa nomeação. 7.3) Incumbe ao leiloeiro (art. 884 do CPC): I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo Juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. 7.4) O leiloeiro designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887 do CPC). 8) O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. 9) Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. 9.1) Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. 10) Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. 11) Com a formação da pauta da venda judicial de bens perante a Vara Única da Comarca de São Tomé, expeça-se ofício à Secretaria de Comunicação do TJRN, solicitando a divulgação dos bens e das datas. 12) Oficie-se, com antecedência mínima de cinco dias da realização do ato, à emissora da rádio comunitária estabelecida nesta Comarca, para que efetue a divulgação da praça/leilão. 13) Comunique-se ao leiloeiro da realização do evento, bem como de que, na primeira hasta pública, o bem não poderá ser arrematado por preço inferior ao da avaliação e, na segunda, por preço vil. 14) Intimem-se as partes da data da realização da Hasta Pública. Cumpra-se, com as devidas cautelas legais. Com a apresentação de petição por qualquer das partes, façam-me os autos conclusos. Após a realização do leilão e a conversão em renda dos valores porventura depositados, dê-se vista ao exequente para que verifique a necessidade de reforço à penhora e/ou requeira a extinção do feito. Deve a Secretaria providenciar a intimação dos credores indicados na certidão de registro do bem imóvel, sejam eles credores hipotecários ou de qualquer outra natureza, dando-lhe ciência da realização da venda judicial do(s) bem(ns) imóvel(is) referido(s), para manifestação em um prazo de 10 (dez) dias. Na intimação deverá constar a informação de que a ausência de manifestação implicará a aplicação das consequências legais. À Secretaria Providencie as publicações e intimações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. São Tomé/RN, data de validação no sistema. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800174-04.2020.8.20.5155. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VIVALDO PAULINO DA SILVA, COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO TOME LTDA, JOSEFA TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual restou o executado, apesar de intimado, não realizou o pagamento, nem embargou, tendo o exequente requerido a pesquisa via RENAJUD demais ferramentas, uma vez que a tentativa de Sisbajud retou inexitosa. Defiro o pedido retro e determino que se proceda com a pesquisa de veículo em nome do executado via RENAJUD, e encontrando-se bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou de imóvel de titularidade do executado, caso possua, via INFOJUD. Caso sejam localizados bens ou valores em nome da cônjuge do executado, e estando comprovada a comunicação patrimonial, determino o bloqueio judicial dos referidos bens/valores, nos limites da meação, para fins de garantia do juízo, intimando-se a cônjuge do executado acerca deste ato. Em seguida intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias manifestar-se como entender de direito. Não havendo manifestação no prazo determinado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC). Frustradas todas as medidas acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. A Secretaria deverá realizar os atos supracitados sem a necessidade de nova conclusão. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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