Execução de Título Extrajudicial 0801089-39.2025.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801089-39.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:34

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:28

Definitivo

22/10/2025, 11:28

Publicação

21/10/2025, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801089-39.2025.8.20.5103. EXEQUENTE: WEDSON ALEXANDRE DA SILVA - ME EXECUTADO: EXPEDITA MARIA CLEMENTINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Proceda ao desbloqueio de eventuais valores bloqueados na conta da parte executada. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento, não havendo que se falar em suspensão do feito durante o pagamento das parcelas. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CURRAIS NOVOS, data constante no id. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 11:56

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:37

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

10/10/2025, 07:24

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:16

Publicação

18/07/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 06:48

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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