Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801094-63.2023.8.20.5125 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801094-63.2023.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2025, 22:27

Trânsito em julgado

06/07/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:44

Publicação

01/05/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801094-63.2023.8.20.5125. EXEQUENTE: ALEXANDRE JALES DANTAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/1995. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública. Na espécie, verifica-se que os valores correspondentes foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários. Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente. Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação. Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Patu/RN, 23 de abril de 2025. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

21/04/2025, 20:52

Publicação

09/04/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao despacho retro faço intimar a parte exequente para falar acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao despacho retro faço intimar a parte exequente para falar acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

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