Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801006-26.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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—

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 13:46

Recebimento

27/04/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 16:27

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 16:14

Publicação

26/09/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:27

Petição (Recurso inominado)

23/09/2025, 17:30

Petição (Apelação)

16/09/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:29

Publicação

04/09/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(32)

Definitivo

05/05/2026, 13:46

Recebimento

27/04/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 16:27

Petição (Contra-razões)

30/09/2025, 16:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

26/09/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:27

Petição (Recurso inominado)

23/09/2025, 17:30

Petição (Apelação)

16/09/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:29

Publicação

04/09/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:54

Procedência

01/09/2025, 06:41

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 10:29

Petição (Alegações finais)

12/06/2025, 12:38

Publicação

09/06/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 17:53

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:11

Petição (Contestação)

04/06/2025, 23:54

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:06

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:59

Mero expediente

07/04/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:39

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 15:39