Execução de Título Extrajudicial 0801711-77.2024.8.20.5128 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801711-77.2024.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/12/2025, 12:00

Definitivo

20/10/2025, 10:09

Publicação

18/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:56

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 07:42

Trânsito em julgado

15/10/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: JESSEONE SALES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0801711-77.2024.8.20.5128 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, proposta por YAMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., devidamente qualificado e representado por advogado constituído, em face de JESSEONE SALES DA SILVA, também qualificado, na qual a parte autora requereu a desistência da demanda, conforme petição de ID 136835812. É o breve relatório. Decido. O direito material discutido está inserido na esfera de disponibilidade do autor, podendo este desistir da ação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Em regra, após a apresentação de contestação, a desistência exige a anuência da parte demandada. No caso concreto, verifica-se que a parte ré regularizou o débito e restabeleceu o vínculo contratual com a instituição financeira antes mesmo de ser citada, conforme informado no ID 136835812, circunstância que afasta a necessidade de sua anuência ao pedido de desistência. Ademais, nos termos do art. 485, §5º, do CPC, a desistência da ação é possível até a prolação da sentença, produzindo efeitos apenas após homologação judicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas devidamente adimplidas, conforme ID 148866503. Publicação e registro decorrem da validação da presente sentença pelo sistema eletrônico. Intime-se apenas o autor por seu advogado. Verificada a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:04

Desistência

01/10/2025, 23:20

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:59

Publicação

09/04/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:04

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: JESSEONE SALES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0801711-77.2024.8.20.5128 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, proposta por YAMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., devidamente qualificado e representado por advogado constituído, em face de JESSEONE SALES DA SILVA, também qualificado, na qual a parte autora requereu a desistência da demanda, conforme petição de ID 136835812. É o breve relatório. Decido. O direito material discutido está inserido na esfera de disponibilidade do autor, podendo este desistir da ação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Em regra, após a apresentação de contestação, a desistência exige a anuência da parte demandada. No caso concreto, verifica-se que a parte ré regularizou o débito e restabeleceu o vínculo contratual com a instituição financeira antes mesmo de ser citada, conforme informado no ID 136835812, circunstância que afasta a necessidade de sua anuência ao pedido de desistência. Ademais, nos termos do art. 485, §5º, do CPC, a desistência da ação é possível até a prolação da sentença, produzindo efeitos apenas após homologação judicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas devidamente adimplidas, conforme ID 148866503. Publicação e registro decorrem da validação da presente sentença pelo sistema eletrônico. Intime-se apenas o autor por seu advogado. Verificada a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

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