Execução de Título Extrajudicial 0802853-03.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802853-03.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:21

Definitivo

04/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:00

Documento (Certidão)

04/07/2025, 11:59

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:20

Publicação

17/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:14

Publicação

17/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802853-03.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: DANIEL BRASIL DE SOUSA - ME EXECUTADO: NENEM FRALDAS LTDA, GABRIEL SANTIAGO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido da parte exequente para desconsideração da personalidade jurídica da empresa NENEM FRALDAS LTDA com vistas a alcançar os bens de GABRIEL SANTIAGO DA SILVA, seu sócio administrador. Foi determinada a juntada do contrato social, vindo o exequente a informar que não dispõe do referido documento, mas que a certidão da Receita Federal, já juntada aos autos, comprova a composição societária. Analisando os autos, constato a desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica neste momento, tendo em vista que a execução foi, desde o início, proposta contra a empresa e seu sócio, os quais foram citados e não realizaram o pagamento da dívida. Desse modo, todas as tentativas de penhora foram direcionadas aos dois executados, restando todas infrutíferas (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e mandado de penhora). Assim sendo, tendo em vista a inexistência de bens, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome dos executados, a execução poderá ser reaberta em autos próprios. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 12 de junho de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802853-03.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: DANIEL BRASIL DE SOUSA - ME EXECUTADO: NENEM FRALDAS LTDA, GABRIEL SANTIAGO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido da parte exequente para desconsideração da personalidade jurídica da empresa NENEM FRALDAS LTDA com vistas a alcançar os bens de GABRIEL SANTIAGO DA SILVA, seu sócio administrador. Foi determinada a juntada do contrato social, vindo o exequente a informar que não dispõe do referido documento, mas que a certidão da Receita Federal, já juntada aos autos, comprova a composição societária. Analisando os autos, constato a desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica neste momento, tendo em vista que a execução foi, desde o início, proposta contra a empresa e seu sócio, os quais foram citados e não realizaram o pagamento da dívida. Desse modo, todas as tentativas de penhora foram direcionadas aos dois executados, restando todas infrutíferas (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e mandado de penhora). Assim sendo, tendo em vista a inexistência de bens, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome dos executados, a execução poderá ser reaberta em autos próprios. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 12 de junho de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:33

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802853-03.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: DANIEL BRASIL DE SOUSA - ME EXECUTADO: NENEM FRALDAS LTDA, GABRIEL SANTIAGO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido da parte exequente para desconsideração da personalidade jurídica da empresa NENEM FRALDAS LTDA com vistas a alcançar os bens de GABRIEL SANTIAGO DA SILVA, seu sócio administrador. Foi determinada a juntada do contrato social, vindo o exequente a informar que não dispõe do referido documento, mas que a certidão da Receita Federal, já juntada aos autos, comprova a composição societária. Analisando os autos, constato a desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica neste momento, tendo em vista que a execução foi, desde o início, proposta contra a empresa e seu sócio, os quais foram citados e não realizaram o pagamento da dívida. Desse modo, todas as tentativas de penhora foram direcionadas aos dois executados, restando todas infrutíferas (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e mandado de penhora). Assim sendo, tendo em vista a inexistência de bens, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). Caso sejam encontrados bens passíveis de penhora em nome dos executados, a execução poderá ser reaberta em autos próprios. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 12 de junho de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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