Monitória 0855638-82.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0855638-82.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:00

Definitivo

13/08/2025, 10:39

Documento (Certidão)

13/08/2025, 10:39

Trânsito em julgado

13/08/2025, 09:27

Publicação

12/08/2025, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855638-82.2023.8.20.5001. autora: MARCON INDUSTRIA METALURGICA LTDA Parte ré: CENTRO DE FERRAMENTAS RODANTE EIRELI DECISÃO Da análise da petição de ID nº 155687180, verifica-se que o autor, apesar de realizar pedido de reconsideração, não apresentou novo endereço hábil à efetiva citação da parte ré. Sendo assim, uma vez que a supramencionada manifestação aparenta não passar de uma demonstração de irresignação do autor, MANTENHO o teor da sentença, devendo a parte autora, caso entenda necessário, rediscutir a tese jurídica adotada através das modalidades recursais ofertadas para tanto. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: MONITÓRIA (40) Parte Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:16

Outras Decisões

07/08/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:12

Publicação

23/06/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855638-82.2023.8.20.5001. autora: MARCON INDUSTRIA METALURGICA LTDA Parte ré: CENTRO DE FERRAMENTAS RODANTE EIRELI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: MONITÓRIA (40) Parte Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Marcon Indústria Metalúrgica Ltda, qualificada nos autos, por procurador judicial, em desfavor de Centro de Ferramentas Rodante, igualmente qualificado. Compulsados os autos, verifica-se que o demandante, após várias tentativas, todas infrutíferas, não conseguiu realizar a citação do demandado, não sabendo informar o lugar onde o mesmo encontra-se. A ação foi ajuizada em 27 de setembro de 2023, ou seja, há quase 2 (dois) anos, e até hoje, o demandante não cumpriu com o ônus processual de promover a citação da parte demandada. Preconiza o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, que incumbe a parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias. No caso dos autos, já decorreu prazo estipulado pelo Código de Processo Civil. Não se pode perdurar o prazo para o autor promover a citação ad eternum. Em algumas hipóteses, verificam-se sucessivos pedidos de suspensão do feito, sem proveito efetivo algum, unicamente para o fim de que, se, algum dia, o réu for encontrado, o processo estará à sua espera, o que vulnera a função judicante. Adite-se que foram tentadas medidas para localização do demandado, porém, sem sucesso, vez que o demandado não foi localizado em nenhum dos endereços diligenciados. A promoção da citação é um ônus processual da parte autora, sendo um pressuposto indispensável para a existência do processo. Desde logo, afere-se que a presente ação deve ser de plano extinta, por falta de pressuposto válido para constituição e desenvolvimento do processo. Diante do exposto, pelas razões acima alinhadas e com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas processuais, se houver, pelo demandante. Deixo de condenar o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, em virtude da parte adversa não ter constituído advogado nos autos, uma vez que não ocorreu sua citação. Sem mais requerimentos, considerando o silêncio da parte demandante, conforme certificado nos autos (ID 154780090 – página 117), arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 09:31

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855638-82.2023.8.20.5001. autora: MARCON INDUSTRIA METALURGICA LTDA Parte ré: CENTRO DE FERRAMENTAS RODANTE EIRELI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: MONITÓRIA (40) Parte Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Marcon Indústria Metalúrgica Ltda, qualificada nos autos, por procurador judicial, em desfavor de Centro de Ferramentas Rodante, igualmente qualificado. Compulsados os autos, verifica-se que o demandante, após várias tentativas, todas infrutíferas, não conseguiu realizar a citação do demandado, não sabendo informar o lugar onde o mesmo encontra-se. A ação foi ajuizada em 27 de setembro de 2023, ou seja, há quase 2 (dois) anos, e até hoje, o demandante não cumpriu com o ônus processual de promover a citação da parte demandada. Preconiza o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, que incumbe a parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias. No caso dos autos, já decorreu prazo estipulado pelo Código de Processo Civil. Não se pode perdurar o prazo para o autor promover a citação ad eternum. Em algumas hipóteses, verificam-se sucessivos pedidos de suspensão do feito, sem proveito efetivo algum, unicamente para o fim de que, se, algum dia, o réu for encontrado, o processo estará à sua espera, o que vulnera a função judicante. Adite-se que foram tentadas medidas para localização do demandado, porém, sem sucesso, vez que o demandado não foi localizado em nenhum dos endereços diligenciados. A promoção da citação é um ônus processual da parte autora, sendo um pressuposto indispensável para a existência do processo. Desde logo, afere-se que a presente ação deve ser de plano extinta, por falta de pressuposto válido para constituição e desenvolvimento do processo. Diante do exposto, pelas razões acima alinhadas e com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas processuais, se houver, pelo demandante. Deixo de condenar o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, em virtude da parte adversa não ter constituído advogado nos autos, uma vez que não ocorreu sua citação. Sem mais requerimentos, considerando o silêncio da parte demandante, conforme certificado nos autos (ID 154780090 – página 117), arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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