Execução Fiscal 0000019-29.2001.8.20.0134 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2001

Valor da Causa

R$ 71.182,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de Parte executada em 04/10/2023.

10/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:29

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000019-29.2001.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Considerando que o Sentença constante no ID nº 98848948 transitou em julgado, consoante certidão localizada no ID 102950970, procedo à intimação da parte executada, através de seu advoga

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:06

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:28

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de Parte executada em 04/10/2023.

10/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:29

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000019-29.2001.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Considerando que o Sentença constante no ID nº 98848948 transitou em julgado, consoante certidão localizada no ID 102950970, procedo à intimação da parte executada, através de seu advoga

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:06

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

30/04/2023, 01:51

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:51

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:21

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:03

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000019-29.2001.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, intimada, a parte exequente informou a satisfação da dívida tributária, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 92345776). Em manifestação ao ID 98739228, a parte executada ratificou a quitação do débito executado. É o que importa relatar. Decido. II

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000019-29.2001.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, intimada, a parte exequente informou a satisfação da dívida tributária, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 92345776). Em manifestação ao ID 98739228, a parte executada ratificou a quitação do débito executado. É o que importa relatar. Decido. II

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000019-29.2001.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, intimada, a parte exequente informou a satisfação da dívida tributária, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 92345776). Em manifestação ao ID 98739228, a parte executada ratificou a quitação do débito executado. É o que importa relatar. Decido. II

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000019-29.2001.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, intimada, a parte exequente informou a satisfação da dívida tributária, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 92345776). Em manifestação ao ID 98739228, a parte executada ratificou a quitação do débito executado. É o que importa relatar. Decido. II

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 03:04

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:32

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição de extinção

29/11/2022, 10:25

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

18/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:52

Processo Reativado

09/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 08:21

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:19

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 11:28

Processo Desarquivado

20/01/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

28/08/2020, 09:48

Recebidos os autos

27/08/2020, 10:47

Digitalizado PJE

27/08/2020, 10:41

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 05:56

Redistribuição por direcionamento

27/11/2017, 01:59

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

25/10/2017, 12:36

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 03:15

Certidão expedida/exarada

25/10/2017, 03:09

Despacho Proferido em Correição

18/10/2017, 01:57

Despacho Proferido em Correição

09/12/2016, 02:11

Juntada de AR

17/08/2016, 04:21

Certidão expedida/exarada

14/06/2016, 08:46

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2016, 02:50

Processo Suspenso

13/06/2016, 01:42

Expedição de edital

13/06/2016, 01:42

Mero expediente

09/06/2016, 02:47

Recebimento

09/06/2016, 01:50

Concluso para despacho

07/06/2016, 09:41

Juntada de Ofício

04/05/2016, 03:47

Recebimento

29/04/2016, 05:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/02/2016, 11:49

Expedição de carta de intimação

16/02/2016, 02:35

Reativação

11/11/2015, 05:15

Despacho Proferido em Correição

11/11/2015, 05:02

Certidão expedida/exarada

09/09/2014, 08:52

Expedição de edital

08/09/2014, 11:48

Relação encaminhada ao DJE

08/09/2014, 02:49

Processo Suspenso

02/09/2014, 02:33

Recebimento

28/08/2014, 08:59

Mero expediente

26/08/2014, 08:33

Concluso para decisão

25/08/2014, 05:07

Recebimento

25/08/2014, 03:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2014, 12:55

Expedição de carta de intimação

15/05/2014, 11:00

Recebimento

30/04/2014, 11:42

Mero expediente

15/04/2014, 05:01

Concluso para despacho

10/03/2014, 05:33

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Petição

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/11/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

14/10/2013, 12:00

Reativação

20/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/08/2013, 12:00

Mero expediente

20/08/2013, 12:00

Prazo Alterado

20/11/2012, 12:00

Processo Suspenso

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2012, 12:00

Recebimento

01/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/05/2012, 12:00

Petição

30/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/03/2012, 12:00

Mero expediente

27/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/03/2012, 12:00

Reativação

27/02/2012, 12:00

Prazo Alterado

04/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/09/2011, 12:00

Por decisão judicial

28/04/2011, 12:00

Por decisão judicial

26/04/2011, 12:00

Decisão Proferida

26/04/2011, 12:00

Petição

25/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/01/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Processo Suspenso

28/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/12/2010, 12:00

Expedição de carta de intimação

15/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2010, 12:00

Recebimento

26/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

26/05/2010, 12:00

Concluso com Petição

26/05/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/04/2010, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/04/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/04/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/04/2010, 12:00

Despacho Outros

17/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

07/05/2009, 12:00

Ofício Expedido

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

31/10/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

16/09/2008, 12:00

Ofício Expedido

16/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

05/09/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

11/06/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

22/01/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/05/2007, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

17/05/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Juntada de Petição

29/09/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2005, 12:00

Processo Suspenso

07/07/2005, 12:00

Juntada de Petição

06/07/2005, 12:00

Concluso com Petição

06/07/2005, 12:00

Outros

12/04/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

07/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2005, 12:00

Certificado Outros

21/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

21/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2004, 12:00

Processo Suspenso

18/08/2004, 12:00

Juntada de Petição

06/08/2004, 12:00

Concluso com Petição

06/08/2004, 12:00

Carta de Intimação Expedida

15/04/2004, 12:00

Outros

15/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2004, 12:00

Certificado Outros

18/03/2004, 12:00

Concluso para Despacho

17/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2003, 12:00

Processo Suspenso

11/12/2003, 12:00

Outros

17/11/2003, 12:00

Juntada de Petição

11/11/2003, 12:00

Concluso com Petição

11/11/2003, 12:00

Outros

08/10/2003, 12:00

Juntada de AR

29/09/2003, 12:00

Carta de Intimação Expedida

22/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2003, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

19/08/2003, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2003, 12:00

Juntada de AR

27/06/2003, 12:00

Carta de Intimação Expedida

09/06/2003, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2003, 12:00

Certificado Outros

15/05/2003, 12:00

Concluso para Despacho

15/05/2003, 12:00

Juntada de AR

20/02/2003, 12:00

Juntada de AR

18/02/2003, 12:00

Ofício Expedido

06/02/2003, 12:00

Carta Precatória Expedida

06/02/2003, 12:00

Carta de Intimação Expedida

06/02/2003, 12:00

Concluso para Despacho

29/01/2003, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2003, 12:00

Certificado

23/01/2003, 12:00

Mandado Expedido

12/12/2002, 12:00

Concluso com Petição

11/11/2002, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2002, 12:00

Juntada de Petição

08/11/2002, 12:00

Juntada de AR

03/10/2002, 12:00

Juntada de AR

03/10/2002, 12:00

Carta de Intimação Expedida

23/09/2002, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2002, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2002, 12:00

Juntada de AR

23/04/2002, 12:00

Carta de Intimação Expedida

12/04/2002, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2002, 12:00

Concluso com Petição

25/02/2002, 12:00

Juntada de Petição

04/02/2002, 12:00

Mandado Expedido

23/01/2002, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2002, 12:00

Juntada de Petição

23/12/2001, 12:00

Outros

18/10/2001, 12:00

Juntada de AR

04/10/2001, 12:00

Carta de Intimação Expedida

21/09/2001, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2001, 12:00

Concluso para Despacho

17/09/2001, 12:00

Certificado

14/09/2001, 12:00

Mandado Expedido

10/09/2001, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

28/08/2001, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

14/08/2001, 12:00

Concluso para Despacho

14/08/2001, 12:00

Concluso com Petição

03/01/2001, 12:00

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:37

Despacho

•19/11/2022, 13:01

Despacho

•09/02/2022, 08:21

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:37

Despacho

•19/11/2022, 13:01

Despacho

•09/02/2022, 08:21

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:48

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47

Decisão / Despacho

•27/08/2020, 10:47