Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0000187-84.2002.8.20.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal que tramita desde 07/03/2002. Antes de dar prosseguimento ao feito, entendo ser o caso de analisar a ocorrência da prescrição intercorrente. À luz da tese fixada no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.553/RS), requerimentos de diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o fluxo do prazo prescricional.
Diante do exposto, considerando o art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, arguindo, no caso da parte exequente, eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Macau/RN, data e assinatura digitais. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0000187-84.2002.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros Pólo Passivo: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca DA PETIÇÃO ID 146678346. Macau-RN, 7 de abril de 2025 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2025, 21:33
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 16:11
Publicação
06/03/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 02:46
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros Requerido(a): HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A. ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Através deste ato, procedo à intimação o Sr. DAVI ALVES DE LIMA para se manifestar sobre o requerimento da União de ID 106547651 no prazo de 15 (quinze) dias. MACAU,28 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES ANALISTA JUDICIÁRIA Senhor(a) Advogado(a), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739545 - Email: [email protected] Processo nº. 0000187-84.2002.8.20.0105
03/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 09:37
Mero expediente
25/02/2025, 12:29
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 12:32
Documento (Certidão)
27/01/2025, 13:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))