Execução de Título Extrajudicial 0007756-21.2011.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0007756-21.2011.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o despacho de ID 187193454, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias. Mossoró-RN, 21 de maio de 2026. DANUZIA REGINA DA COSTA NERES ALVES Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - RN16240 Parte ré: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A DESPACHO: Considerando que a parte executada ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA não ofereceu impugnação ao bloqueio efetivado no ID de nº 158863864, conforme certidão exarada pela secretaria unificada cível no ID de nº 187140513, LIBERE-SE a quantia de R$ 480,05 (quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), em favor do credor, devendo o mesmo indicar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja o valor transferido, acaso ainda não o tenha feito. Após, venham-me os autos conclusos para análise do requerimento formulado no ID de nº 175651066. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - RN16240 Parte ré: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A DESPACHO: Considerando que a parte executada ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA não ofereceu impugnação ao bloqueio efetivado no ID de nº 158863864, conforme certidão exarada pela secretaria unificada cível no ID de nº 187140513, LIBERE-SE a quantia de R$ 480,05 (quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), em favor do credor, devendo o mesmo indicar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja o valor transferido, acaso ainda não o tenha feito. Após, venham-me os autos conclusos para análise do requerimento formulado no ID de nº 175651066. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

22/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:35

Publicação

28/01/2026, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - RN16240 Parte Ré: EXECUTADO: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta Nº 61/2023, do TJRN e da CGJ/RN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte demandada, ou requerer o que entender de Direito, tendo em vista que a carta postal (AR) destinada à intimação ou citação, retornou com uma das seguintes observações: “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente ou insuficiente” ou “outras”. Mossoró/RN, 26 de janeiro de 2026 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2025, 04:56

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:24

Publicação

17/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:48

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - RN16240 Parte ré: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A DESPACHO: Considerando que a parte executada ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA não ofereceu impugnação ao bloqueio efetivado no ID de nº 158863864, conforme certidão exarada pela secretaria unificada cível no ID de nº 187140513, LIBERE-SE a quantia de R$ 480,05 (quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), em favor do credor, devendo o mesmo indicar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja o valor transferido, acaso ainda não o tenha feito. Após, venham-me os autos conclusos para análise do requerimento formulado no ID de nº 175651066. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogada: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - OAB/RN 16240 Parte ré: ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME Advogado: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RN 2205 Parte ré: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID 153727484, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s), REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP - CNPJ: 10.723.054/0001-39, ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 09.349.808/0001-53; - ANTONIO AVELINO DE MORAIS - CPF: 074.968.854-87, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, no montante devidamente apontado no ID 153727486 (R$ 1.386.746,48). Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário. Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo legal. Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, proceda-se a localização de bens de titularidade do executado passíveis de penhora através do sistema RENAJUD. Com as respostas, devem sobre elas o credor se pronunciar, no prazo de 10 (DEZ) dias. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - OAB/RN 16240 Parte ré: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP, ANTONIO AVELINO DE MORAIS e ARRUDA & MONTEIRO SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET LTDA - ME Advogado: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RN 2205 DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. INDEFIRO o pleito formulado pelo credor, no ID 148654170, eis que o presente feito já esteve suspenso por um ano, maior prazo de suspensão previsto na nossa legislação processual civil (art. 313, § 4º, do CPC). Assim, intime-se a exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do devedor passíveis de constrição, advertindo-o que, na hipótese de não ser atendida a diligência supra, iniciará, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, oportunidade em que os autos ficarão aguardando na Secretaria unificada cível, pelo período de 5 anos (art. 206, §5º, III do Código Civil), que provocará a extinção do processo. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Autos n. 0007756-21.2011.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Polo Passivo: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP e outros (2) CERTIDÃO Certifico que o prazo determinado na Decisão sob id 113217225 decorreu sem manifestação de qualquer parte. O referido é verdade; dou fé. Mossoró, 07 de abril de 2025. José Antônio de Souza Silva Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista, o decurso do prazo da suspensão processual, INTIMO a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do executado passíveis de penhora, advertindo-o que, na hipótese de não ser atendida a diligência supra, iniciará, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, oportunidade em que os autos ficarão aguardando na Secretaria unificada cível, pelo período de 5 anos (art. 206, §5º, III do Código Civil), que provocará a extinção do processo. Mossoró, 7 de abril de 2025. JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: CIFRAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado: SARA BEATRIZ SOARES ALVES - OAB/RN 16240 Parte ré: REMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL LTDA - EPP, ANTONIO AVELINO DE MORAIS e ARRUDA & MONTEIRO SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET LTDA - ME Advogado: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RN 2205A DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0007756-21.2011.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. 01- Interpretando o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, à luz do art. 485, inciso II, do CPC, e considerando que o maior prazo de suspensão previsto na nossa legislação processual civil vem tratado no art. 313, § 4º, do CPC, entendo ser de 01 (UM) ANO o prazo máximo de suspensão do curso do prazo prescricional nos processos de execução paralisados com vista à localização de bens do devedor. 02- Logicamente, volta a correr o prazo prescricional, após certificada a decorrência do prazo de 01 (um) ano da suspensão. 03- Importante salientar que, a despeito dos interesses patrimoniais do credor, “não se pode perpetuar a suspensão da execução em face da insegurança que essa indefinição acarreta às relações jurídicas”, como muito expressou o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, ao votar em sede do REsp nº 327.329-RJ. 04- Em vista disso, SUSPENDO além do curso da prescrição, o curso do processo por 1 (um) ano, a contar deste decisum. 05- Após ser certificada a decorrência do prazo ora assinalado, intime-se o exequente, para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens do executado passíveis de penhora, advertindo-o que, na hipótese de não ser atendida a diligência supra, iniciará, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, oportunidade em que os autos ficarão aguardando na Secretaria unificada cível, pelo período de 5 anos (art. 206, §5º, III do Código Civil), que provocará a extinção do processo. 06- Decorrido o prazo do item 05, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da prescrição (art. 921, §5º do CPC), devendo os autos virem conclusos, na forma do art. 924, V, do CPC. 07- Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

02/02/2024, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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