Procedimento Comum Cível 0803560-53.2024.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803560-53.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 10:17

Trânsito em julgado

16/06/2025, 10:13

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:31

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:31

Publicação

09/04/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803560-53.2024.8.20.5300. Autora: L. M. D. S. R. Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Danos Morais com pedido liminar, movida por L. M. D. S. R., representado pela sua mãe Josiane Silva do Nascimento, em face da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, todos já qualificados nos autos. Concedida a medida liminar (ID. 124219980). Em petição (ID. 124669174), a parte demandada formulou pedido de reconsideração da decisão. Apresentada contestação (ID. 125868437). Réplica a contestação (ID. 131032233). As partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID. 133476947). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 133476947, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários por cada parte. Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 21:11

Homologação de Transação

01/04/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:45

Decurso de Prazo

18/10/2024, 03:24

Decurso de Prazo

17/10/2024, 17:16

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803560-53.2024.8.20.5300. Autora: L. M. D. S. R. Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Danos Morais com pedido liminar, movida por L. M. D. S. R., representado pela sua mãe Josiane Silva do Nascimento, em face da Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, todos já qualificados nos autos. Concedida a medida liminar (ID. 124219980). Em petição (ID. 124669174), a parte demandada formulou pedido de reconsideração da decisão. Apresentada contestação (ID. 125868437). Réplica a contestação (ID. 131032233). As partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID. 133476947). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 133476947, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários por cada parte. Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

08/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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