Reintegração / Manutenção de Posse 0845915-73.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 852,67

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO BATISTA FELIPE

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA FELIPE

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FELIPE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS

OAB/RN 18441·CPF·Representa: Autor

MARILIA MORENO ROCHA

OAB/RN 15672·CPF·Representa: Autor

WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO

OAB/RN 17093·CPF·Representa: Autor

MAX AUGUSTO MACEDO NEVES

OAB/RN 20753·CPF·Representa: Autor

ALDENIZA ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO BATISTA FELIPE

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA FELIPE

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FELIPE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MALAQUIAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MALAQUIAS

Reu

ABDENAGO DIAS MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS

OAB/RN 18441·CPF·Representa: Autor

MARILIA MORENO ROCHA

OAB/RN 15672·CPF·Representa: Autor

WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO

OAB/RN 17093·CPF·Representa: Autor

MAX AUGUSTO MACEDO NEVES

OAB/RN 20753·CPF·Representa: Autor

ALDENIZA ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO MACHADO DA SILVA

OAB/RN 7594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:11

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:11

Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MAX AUGUSTO MACEDO NEVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/03/2026, 22:05

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 16:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 06:23

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:11

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:11

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:38

Despacho

•02/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MAX AUGUSTO MACEDO NEVES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/03/2026, 22:05

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 16:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 06:23

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 06:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 21:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 17:26

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 15:35

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 15:35

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 15:35

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:46

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 03:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:13

Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 23:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:50

Deferido o pedido de LUIZ HENRIQUE DA SILVA FELIPE, PEDRO HENRIQUE DA SILVA FELIPE

24/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

17/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/06/2024, 12:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de Abdenago Dias Matias e Município de Natal em 29/09/2023.

09/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2023.

30/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

30/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

29/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845915-73.2022.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO BATISTA FELIPE REU: ABDENAGO DIAS MATIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por FRANCISCO BATISTA FELIPE, em desfavor de ABDENAGO DIAS MATIAS relativa ao imóvel situado na Travessa Macaé, s/nº, distante 37,50 m da esquina da praça existente na referida Trave

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845915-73.2022.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO BATISTA FELIPE REU: ABDENAGO DIAS MATIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por FRANCISCO BATISTA FELIPE, em desfavor de ABDENAGO DIAS MATIAS relativa ao imóvel situado na Travessa Macaé, s/nº, distante 37,50 m da esquina da praça existente na referida Trave

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845915-73.2022.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO BATISTA FELIPE REU: ABDENAGO DIAS MATIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por FRANCISCO BATISTA FELIPE, em desfavor de ABDENAGO DIAS MATIAS relativa ao imóvel situado na Travessa Macaé, s/nº, distante 37,50 m da esquina da praça existente na referida Trave

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:05

Declarada incompetência

06/12/2022, 14:05

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:36

Audiência de justificação designada para 01/02/2023 11:00 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/11/2022, 13:33

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/11/2022, 13:31

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:29

Audiência de justificação realizada para 08/11/2022 12:40 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/11/2022, 13:19

Outras Decisões

08/11/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 15:03

Audiência de justificação designada para 08/11/2022 12:40 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 06:28

Declarada incompetência

27/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

24/06/2022, 00:47

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 00:47

Despacho

•02/10/2025, 14:41

Despacho

•21/06/2025, 07:41

Decisão

•24/04/2025, 11:46

Despacho

•07/01/2025, 11:08

Decisão

•13/06/2024, 12:19

Despacho

•10/01/2024, 11:26

Despacho

•06/09/2023, 14:51

Despacho

•18/04/2023, 10:09

Decisão

•06/12/2022, 14:05

Ata da Audiência

•08/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:03

Despacho

•28/06/2022, 09:51

Decisão

•27/06/2022, 15:33