Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0810200-67.2022.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0810200-67.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 08:59

Trânsito em julgado

25/06/2025, 08:53

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:08

Publicação

11/05/2025, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo n°: 0810200-67.2022.8.20.5001 Ofendido(a):LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS SILVA e outros Autuado(a):MARCELO FERNANDES DE LIMA SENTENÇA Trata o presente de ocorrência dando conta da existência de suposto(s) crime(s) cuja providência ocorre mediante representação da vítima. Observa-se dos autos que a(s) vítima(s) intencionou não prosseguir com o processo, conforme certidão do ID 150449555, renunciando o seu direito de representação. Dessa forma, declaro a extinção da punibilidade em relação ao(s) autuado(s) MARCELO FERNANDES DE LIMA, nos termos do art. 107, V, do CPB. Retire-se o processo da pauta de Audiência. Natal/RN, 6 de maio de 2025. AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:04

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

06/05/2025, 12:48

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

06/05/2025, 12:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 11:57

Documento (Certidão)

06/05/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:29

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(158)